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06/07/2015 21:10 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Governo anuncia plano que autoriza empresas a reduzir jornada e salários

Valdecir Galor/SMCS

Em um momento de retração na atividade econômica, a presidente Dilma Rousseff criou nesta segunda-feira (6), por meio de uma medida provisória, um programa de proteção ao emprego, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário por meio de acordo coletivo para empresas que comprovarem passar por dificuldades.

De acordo com a MP, a jornada de trabalho e os salários podem ser reduzidos em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial, bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma pessoa que ganha R$ 5 mil, por exemplo, poderá ter sua jornada e salário reduzido para até R$ 3,5 mil. Com o programa, ela receberá uma complementação de R$ 750 paga pelo FAT. Com isso, o salário final sairá por R$ 4,25 mil.

Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que, durante a vigência do programa, as empresas que aderirem não poderão fazer demissões.

"O programa é destinado a proteger empresas de setores de uma crise que cremos temporária", disse o ministro a jornalistas. "É mais inteligente colocarmos recursos para manter o emprego do que para financiarmos o desemprego", acrescentou. Ele disse que o programa tem "virtude fiscal" para o governo, em um momento em que busca reequilibrar as contas públicas.

Também presente na entrevista coletiva de lançamento do plano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, citou simulações feitas pelo governo que apontariam que o programa terá um custo menor para o Executivo do que o eventual gasto com seguro-desemprego.

"Foi apresentado na simulação que, com 50 mil trabalhadores, na verdade você tem um gasto menor de cerca de 68 milhões (de reais)", disse Barbosa. "Na verdade economiza cerca de 68 milhões, se você contar o que os trabalhadores vão continuar contribuindo", acrescentou.

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos por um comitê que terá até 15 dias para regulamentar a MP, formado por representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência,

A medida impede demissões em empresas que aderirem ao PPE durante o período de vigência -- que vai de 6 a 12 meses -- e obriga a manutenção do vínculo por mais um terço desse tempo após o fim do programa.

A proposta foi bem recebida por representantes das centrais sindicais, que avaliam como positiva a possibilidade de manutenção dos vínculos empregatícios. Também consideraram que a MP estimula a negociação coletiva, uma vez que só poderá ser adotada em decisões coletivas dos trabalhadores.

De acordo com o governo, empresas e trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de acordo coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira.

Mais cedo, o presidente da associação de montadoras de veículos, Anfavea, Luiz Moan, afirmou que o PPE vai dar "flexibilidade" para as empresas em um momento em que as vendas de veículos acumulam queda de 21% no primeiro semestre, enquanto a produção recuou 18,5%.

"É um instrumento adicional para trabalharmos de maneira mais tranquila para a proteção dos empregos. O risco de perda do emprego inibe o crescimento da economia", disse Moan, também presente à entrevista.