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03/07/2015 21:15 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Após Câmara reduzir idade penal, Senado pode votar alterações no ECA

Montagem/Estadão Conteúdo

A pauta de resposta à sociedade sobre a violência envolvendo menores não acabou com a aprovação em primeiro turno da redução da maioridade penal. O Senado Federal prevê votar na próxima semana o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que endurece no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a punição para quem cometer crimes hediondos.

O substitutivo, do senador José Pimentel (PT-CE), que irá a votação, estabelece um novo regime de atendimento socioeducativo, com período de internação de até oito anos. Com isso, um adolescente que cometeu um crime com quase 18 anos poderá cumprir pena até os 26 anos.

O cumprimento da pena deverá ocorrer em estabelecimento específico ou em ala especial, onde eles ficarão separados de outros internos.

O projeto de um senador tucano, relatado por um petista, foi um dos principais argumentos dos deputados contra a redução da maioridade penal para atender o pleito dos que pedem uma medida de combate à violência praticada por menores.

Até a presidente Dilma Rousseff já defendeu a alteração no ECA ao se mostrar contra a mudança da idade penal na Constituição.

“Em tempos em que se propõe a redução da maioridade penal, ao invés de a gente aprofundar a exclusão, com a pura e simples redução, preferimos trabalhar alterando de fato a legislação, atribuindo penalidades para o adulto que envolver crianças em atos da sua quadrilha ou mesmo alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas tipificando o que aconteceria quando se praticam os chamados crimes hediondos."

Impasse

Apesar de pronto para votar, o projeto tem causado polêmica por causa da decisão da Câmara de reduzir a idade penal para os crimes cometidos “com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte”.

Uma das possibilidades é a criação de uma comissão especial para avaliar o tema. No início do mês passado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a decisão sobre a redução da idade penal não seria tomada “de afogadilho”.

O peemedebista prometeu esgotar o debate. A estratégia já foi adotada recentemente na votação do projeto que amplia a terceirizaçãopara todas as atividades. Aprovado na Câmara, o texto está praticamente parado no Senado.

Polêmica

Enquanto o Senado monta uma estratégia para debater medidas de segurança pública para crimes cometidos por adolescentes, o Judiciário também se prepara para entrar em cena. Na próxima semana, um grupo de parlamentares promete entrar com um mandado de segurança contra a sessão que aprovou a PEC da idade penal por considerarem que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manobrou contra o regimento para levar a votação uma matéria já derrotada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também diz que questionará na Justiça a 'pedalada regimental' de Cunha.