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02/07/2015 13:37 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

Presidente do Conjuve diz que movimentos sociais buscarão o STF para acompanhar 2º turno da maioridade penal

Divulgação/Conjuve

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), barrou a entrada de manifestantes para que acompanhassem a sessão que, na noite desta quarta-feira (1º), aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Tudo resguardado por uma “polícia pronta para guerra”, conforme descreveu a presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e secretária-adjunta da Secretaria Nacional da Juventude, Ângela Guimarães.

Em entrevista ao Brasil Post, na manhã desta quinta-feira (2), Ângela relembrou que havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantia a presença de movimentos sociais nas galerias da Câmara. O habeas corpus, deferido pela ministra Carmem Lúcia, foi ignorado por Cunha e ninguém pôde acompanhar a mudança de opinião de 24 deputados federais, que 24 horas antes haviam votado contra a redução.

“Foi um espetáculo antidemocrático. Primeiro foi com a proibição de entrar e circular, para todo aquele que quisesse acompanhar a sessão, e depois com o regimento sendo rasgado e sendo implementada a ‘pedalada’, conforme definiram vários deputados. A matéria não podia ter sido recolocada. Foi o enterro da democracia, uma triste página na história do Brasil”, disse Ângela.

De acordo com ela, a polícia legislativa estava “pronta para guerra”, armada de maneira “desproporcional” diante de manifestantes que só tinha “bandeiras e palavras de ordem”. “Foi uma noite para mostrar o que não deve-se fazer em uma democracia, militarizando a polícia legislativa e tratando o povo como inimigo”, complementou a presidente do Conjuve.

Dentro de cinco sessões, no máximo, a redução da maioridade penal deverá ser votada em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado. A data desta votação ainda será definida por Cunha. Segundo Ângela, os movimentos sociais já estão preparados para buscar mais uma vez o STF, a fim de tentar acompanhar essa nova votação da maioridade penal. Para ela, a mobilização popular contra a mudança precisa continuar.

“Vamos recorrer ao Supremo e manter as mobilizações nos Estados, já que é um tema que tem tocado muito forte a juventude brasileira. É um assunto que permite uma mobilização de várias esferas sociais, e a gente sabe que essa pesquisa que aponta 90% da população a favor da redução não é verdade, nas redes sociais já viramos esse jogo, de desmentir mitos. A situação da violência no Brasil não é por falta de leis, mas sim falta de fiscalização que o Legislativo deveria fazer sobre o Executivo quanto ao cumprimento do que está aí. Mas nem isso eles conseguem fazer”, finalizou.

“Qualquer coisa que o Eduardo Cunha fizer de errado, o STF está aí para controlá-lo”

Fiel defensor da redução da maioridade penal, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), postou um vídeo em que defendeu a decisão de Eduardo Cunha em recolocar a matéria em votação, menos de 24 horas após ela ter sido rejeitada pela maioria dos parlamentares.

Em entrevista à Mídia Ninja, Bolsonaro afirma que o presidente da Câmara “foi corajoso” e sugeriu a quem discorde da decisão de Cunha que busque o Supremo. “Qualquer coisa que o Eduardo Cunha fizer de errado, o STF está aí para controlá-lo”, avaliou, para depois sugerir só o STF pode dizer se o presidente da Casa quebrou ou não o regimento interno.

APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PT, PSOL, PC do B e outros partidos cantaram vitória antes da hora e tentaram ontem impor a sua vontade de não reduzir a maioridade penal para crimes graves - excetuado ainda o tráfico de drogas. Tudo foi feito de acordo com o regimento interno da Câmara. No vídeo anexo grupos não governamentais me pressionam para ser contra a redução da maioridade penal, mesmo que contrariando 90% da vontade popular, e cessar a discussão de um projeto que está há mais de 20 anos no Congresso. Além disso chamam o Presidente Eduardo Cunha de golpista, apenas por ser contra a vontade deles - quem vota contra eles é taxado de racista, fascista e homofóbico (???). Talvez seja por medo de perder parte dos repasses de R$ 10 bi/ano do governo federal para ONGs. Ato contínuo voto SIM, para diminuir a idade penal e, por fim, a breve comemoração da referida aprovação (323 a 155). Breve pois ainda há o 2º turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado. Por ser PEC ela não vai para sanção/veto de Dilma. O partidos de esquerda, se lixando para a segurança e vontade do povo, prometem ainda entrar com ação no STF para desfazer a redução. No link baixo Reinaldo Azevedo (blog da Veja) disseca a matéria.http://goo.gl/jor75b

Posted by Eduardo Bolsonaro on Quinta, 2 de julho de 2015