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02/07/2015 23:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:38 -02

Detrans querem mudar o código de trânsito para evitar que redução da maioridade altere idade para tirar habilitação

Montagem/Estadão Contéudo/iStock

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar em primeiro turno a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e graves acendeu um alerta nos Departamentos de Trânsito dos Estados. Há um temor de que a medida abra brecha para que os adolescentes de 16 anos se tornem condutores habilitados.

Para evitar que isso ocorra, a Associação Nacional dos Detrans (AND) prepara um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em nota, a associação argumenta que, além da proposta de emenda à Constituição, há "outras propostas em tramitação afetam automaticamente a idade mínima para motoristas, ao tornar maiores de 16 anos penalmente imputáveis de todos os tipos de crimes”.

A associação enfatiza que a primeira condição para um brasileiro se habilitar a conduzir um veículo é ser penalmente imputável.

O artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz o seguinte:

“A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicilio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I – Ser penalmente imputável;

II – Saber ler e escrever;

III- Possuir carteira de identidade ou equivalente.”

Esgotar o debate

Presidente da associação, o diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, reclama que o tema não foi amplamente debatido. “O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres.”

Estimativa da AND feita com base nos números do IBGE indica que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar 6.865.101 ainda em 2015, 11% a mais que a quantidade atual.

“Com isso, seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias, necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público.”

Na nota, a AND também demonstra preocupação com número de acidentes. Dados do Seguro DPVAT mostram que, em 2014, das 763 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, a grande maioria é jovem: 24% tinham entre 18 e 24 anos; 28% entre 25 a 34; 19% de 35 a 44; 19% de 45 a 64; 4% mais de 65 anos; 5% de 8 a 17; e 1% de 0 a 7 anos.

“Os registros dessas ocorrências indicam como causas principais o excesso de velocidade, a imprudência na direção e o consumo de álcool. Será que jovens de 16, 17 anos têm consciência dos riscos ou a maturidade necessária para evitar este tipo de conduta? ”