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01/07/2015 20:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:35 -02

Redução da maioridade penal: 'Cunha faz pedalada regimental'

Montagem/Estadão Conteúdo

Insatisfeitos com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para ser votada novamente menos de 24 horas após ela ter sido rejeitada, deputados contra a medida prometem obstrução e boicote à sessão.

Após reunião de líderes, Cunha decidiu colocar duas emendas à PEC 171/93 em votação. Regimentalmente, após o relatório ter sido rejeitado, como ocorreu nesta madrugada, a votação deve continuar com a íntegra original.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apelidou a articulação de Cunha de "pedalada regimental". "Cunha perdeu no voto e agora quer ganhar no tapetão." O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também reclamou da manobra do peemedebista. “O presidente Eduardo Cunha parece o Fluminense não aceita perder nunca”. Também integrante do PT, o deputado Paulo Teixeira (SP) defende que os partidos contrários a proposta obstruam e façam o possível para evitar a votação.

“O presidente da Câmara está usando uma artifício antidemocrático de votar uma matéria repetidas vezes até que ela tenha o resultado que ele quer. Só falta ele colocar no regimento que é proibido o presidente perder”, emendou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O problema, segundo o líder do PSol, Chico Alencar (RJ), é que a emenda a ser votada não pode tratar do mesmo tema que a proposta rejeitada. E, neste caso, o presidente da Casa decidiu colocar em votação uma emenda semelhante ao relatório de Laerte Bessa (PR-DF).

Neste novo texto, a redução da maioridade penal vale para crimes considerados graves, como na de Bessa, mas não se aplica a crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado, quando ocorre com uso de arma de fogo.

Caso esta proposta seja reprovada, está prevista a análise de outra emenda aglutinava. Neste texto, o juiz pode emancipar os maiores de 16 anos no caso de crimes hediondos. Cada caso passaria a ser analisados por uma junta de especialista, como psicólogos, promotores e defensores, que atestariam se o jovem teve consciência do crime que cometeu.