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30/06/2015 19:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:34 -02

Acabou a 'carona'? Vereadores de São Paulo proíbem o aplicativo Uber

Luiz Claudio Barbosa / Estadão Conteúdo

A Câmara de São Paulo aprovou em primeira votação nesta terça-feira (30) o projeto de lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte na capital. O aplicativo Uber - e seus usuários - são os principais afetados pela medida.

O projeto de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) prevê multa de R$ 1.700 e a apreensão dos veículos para quem descumprir a medida. O aplicativo foi barrado por 48 votos a 1. Apenas o vereador Police Neto (PSD) votou contra a medida.

O texto agora fica pendente de uma nova votação na Câmara para depois ser encaminhado para o gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT). Só depois de sancionado pelo prefeito é a medida entra em vigor.

Os taxistas da capital se uniram contra o aplicativo. Centenas deles acompanharam a sessão nesta terça-feira. A alegação dos taxistas é que o Uber presta serviço privativo profissional de táxi. Outras críticas dos taxistas são de que os carros do serviço não seguem normas de identificação e vistoria.

Entenda o caso

O Uber é uma startup criada há cinco anos nos Estados Unidos e que opera atualmente em 42 países. No Brasil, ela opera nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, e o seu objetivo é conectar motoristas particulares e passageiros. Por meio do aplicativo, os usuários cadastrados procuram e solicitam motoristas, que realizam o serviço de transporte e recebem do Uber pelo serviço.

Relativamente recente, o serviço não é registrado pelas autoridades de transporte municipais e nem estão previstos na legislação brasileira.

Os taxistas de São Paulo já chegaram a realizar protestos na capital neste ano contra o Uber e foram até mesmo pedir o apoio de vereadores na Câmara Municipal.

“Temos que fazer valer as leis. Vou lutar junto à Secretaria de Transportes para que haja mais homens fazendo a fiscalização. A profissão é nobre e não pode ser atingida por estelionatários”, criticou o vereador Adilson Amadeu (PTB).

Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O serviço voltou a ser regular.

A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, reexaminou o pedido de liminar e decidiu pela manutenção do Uber.

A briga continua e parece longe do fim, seja dentro ou fora da Justiça ou do Legislativo.

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