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17/06/2015 17:44 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Relator muda texto e redução da maioridade penal valerá apenas para crimes graves

Montagem/Polícia Militar/Agência Brasil

Em uma articulação para facilitar a aprovação da redução da maioridade penalde 18 para 16 anos, o relator do texto, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou a proposta. A nova redação retira a consulta pública e considera a nova idade penal apenas para crimes considerados graves.

No relatório, colocado para votação, Bessa (PR-DF), diz estar atendendo a um clamor popular.

“Reconheço que o clamor da população reside principalmente nos crime graves praticados pelos adolescentes, tais como os crimes hediondos, homicídios e roubos circunstanciais, e que a redução da maioridade penal para esses casos já responde satisfatoriamente à sensação de impunidade e de insegurança social.”

Bessa passou a manhã articulando a nova sugestão de emenda à Constituição. "Nosso relatório precisa melhorar para que possamos aprovar em plenário. Não podemos correr nenhum risco de não aprovarmos essa deliberação", disse no início do dia.

A bancada do PT foi excluída do acordo para o novo texto, que envolveu PSDB, DEM, PSB e Solidariedade. "Nem conversamos com o PT porque a posição já é conhecida. A posição do PT é ditada pela presidente da República, que quer interferir nos nossos trabalhos aqui", afirmou.

Segundo Bessa, a alteração no texto não abre prazo para novo pedido de vista, o que poderia adiar a votação na comissão. A previsão é levar o tema a votação em plenário no dia 30 deste mês.

Confira a proposta do deputado:

Art. 1°. O art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial, ressalvando os maiores de 16 anos nos casos de:

I - crimes previstos no art. 5°, inciso XLIII;

II - homicídio doloso;

III - lesão corporal grave;

IV - lesão corporal seguida de morte;

V - roubo com causa de aumento de pena.

Parágrafo único. Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Art. 2° A União, os Estados e o Distrito Federal criarão os estabelecimentos a que se refere o art. 1° desta Emenda à Constituição.

(Com Estadão Conteúdo)