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16/06/2015 22:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:32 -02

Câmara aprova impressão de voto e perda de mandato para quem se desfiliar

Montagem/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à reforma política com vários temas, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Recibo de votação

Pela emenda aprovada, ao votar, o eleitor receberá um recibo. De acordo com a justificativa do líder do PMDB, Leonardo Picciani(PMDB-RJ), autor da emenda aglutinativa, o mecanismo permite maior controle do eleitor e possibilita auditorias nas urnas eletrônicas. De acordo com o projeto, a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado.

O eleitor não poderá sair do local com o recibo nem terá a possibilidade de mostrar a outras pessoas, como forma de comprovar em quem votou. A decisão do eleitor segue secreta.

Fidelidade partidária

Quanto à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito. A exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei.

Iniciativa popular

A apresentação de projeto de iniciativa popular foi facilitada. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Esse 1% corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas.

O texto da emenda diminui a quantidade de assinaturas para 500 mil nas mesmas cinco unidades federadas. Também diminui a adesão em cada estado para 0,1% dos eleitores.

Mandatos de Mesas

Em razão da mudança do mandato eletivo para cinco anos, correspondente a uma legislatura, a emenda adapta a Constituição para prever que as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado ocorrerão no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos).

Será vedada a recondução aos mesmos cargos na eleição subsequente, seja dentro da mesma legislatura ou em outra. Atualmente, a recondução é proibida apenas na eleição dentro da mesma legislatura.

Rejeições

O plenário da Casa também rejeitou a perda de mandato para quem assume cargos, como o de ministro, e a possibilidade de os partidos se unirem na forma de uma federação partidária durante toda a legislatura, atuando como um único bloco parlamentar.

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