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11/06/2015 16:25 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Deputados federais param sessão para rezar Pai-Nosso e mostram que Estado laico ainda está distante (VÍDEO)

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

A manifestação de repúdio dos deputados federais contra a Parada Gay de São Paulo, na qual uma travesti encenou o Cristo crucificado como forma de protesto, roubou o dia de votações importantes da reforma política na Câmara dos Deputados. Os gritos por ‘respeito’ e em ‘defesa da família’ chegaram a virar meme nas redes sociais.

Mas o ponto mais polêmico do ato dos parlamentares – ligados majoritariamente à Bancada Evangélica, com o apoio de outros da ‘Bancada da Bala’ – foi quando eles resolveram interromper os trabalhos para rezar o Pai-Nosso. Um vídeo do suplente a deputado Pastor Marcelo Aguiar (DEM-SP) mostra o momento da oração.

Depois de todos os protestos e reza dos parlamentares, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) pediu que “o plenário fosse respeitado”. “Não pode ter nenhuma reza neste plenário (...). Vamos respeitar a República laica brasileira”, disse. Acabou vaiado pelos colegas, apesar de estar defendendo o que diz a Constituição Federal de 1988.

No artigo 5º, a Constituição considera inviolável “a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Ou seja, todas as religiões têm a sua liberdade de expressão garantidas. Contudo, a Câmara não pode ser classificada como ‘local de culto’.

Ainda na Constituição, logo na abertura, o Brasil é definido como um “Estado democrático”. A palavra ‘democracia’ vem do grego e significa “governo do povo”. Já os governos submetidos às normas religiosas são conhecidos como teocráticos, formato este que não está configurado ou previsto na lei máxima do País.

No regimento interno da Câmara não há nenhuma restrição clara às orações de qualquer religião. Todavia, manifestações em geral devem ser informadas ao presidente da Casa. O atual dono do posto é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é declaradamente evangélico.

Como se vê, a laicidade do Estado brasileiro ainda sofre para ser respeitada.

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