COMPORTAMENTO
10/06/2015 12:35 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

Seus dados pessoais estão seguros? A confusão do público e privado na era digital

O que é público? E o que é privado? Talvez há 20 anos você teria as respostas sem precisar refletir muito. Mas a diferença entre essas esferas sociais na contemporaneidade é tão tênue, que alguns até arriscam dizer que elas chegam a se confundir.

“Estamos todos expostos, mas não temos noção disso. Com a internet, as redes sociais e o compartilhamento de dados, o público e o privado viraram um grande imbróglio”, constata Pollyana Ferrari, pesquisadora de privacidade da PUC-SP.

A definição de público e privado, segundo o filósofo polonês Zygmunt Baumann, é incapaz de manter a mesma forma por muito tempo. Para ele, na era digital, o que é privado hoje passa a ser público amanhã e vice-versa.

Você já parou para pensar que suas informações estão acessíveis para um número enorme de pessoas – e disponíveis em um sistema ao qual terceiros podem ter total acesso? É possível perceber isso de forma prática no dia a dia.

Você se cadastra em redes sociais, assina termos de condições, descreve o que está fazendo ou sentindo – e divulga essas informações para um determinado, porém nem sempre conhecido, número de pessoas.

“As pessoas não percebem que o que estão compartilhando está acessível ou ainda não entendem o que pode ser feito com os dados a partir do momento que os disponibilizam”, explica Mariana Valente, pesquisadora do InternetLab.

E quando você assina um serviço como TV a cabo, internet ou celular, por exemplo, disponibiliza todos os seus dados -- RG, CPF, endereço, telefone -- a uma empresa. Pressupõe-se que essas informações serão utilizadas para uma única finalidade: a prestação de serviço.

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Mas nem sempre é o que acontece. Há pouco mais de duas semanas, a jornalista Ana Prado denunciou um atendente da NET que a assediou via WhatsApp. O caso levantou como o direito à privacidade é tratado nas redes e, principalmente, como as empresas podem manipular os dados pessoais dos clientes.

Para Ferrari, a internet provoca essa falsa sensação de liberdade. "Todo mundo tem acesso a todo mundo, todo mundo fala o que pensa. O operador acha que tem essa liberdade e não vai ser punido. O cuidado do que é meu e do que é do outro foi perdido", diz a especialista.

“Segurança de dados é um assunto prioritário. Pesquisas têm revelado que, em alguns casos de assédio e violência contra mulheres, endereços são descobertos por meio de invasão a bases de dados supostamente protegidas”, afirma Valente.

Solução passa pela legislação

A tendência é que a sociedade se torne cada vez mais tecnológica -- e não há como fugir disso. Para garantir a privacidade de dados pessoais, segundo as especialistas, a aprovação de uma lei, para além do Marco Civil, é urgente.

“Enquanto não aprovarmos uma lei de proteção de dados pessoais, nossa defesa continua muito frágil diante de casos como esse. Esses instrumentos deixariam o cidadão mais munido contra violações. O Brasil está muito atrasado”, diz a pesquisadora Mariana Valente, do InternetLab.

A privacidade é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal. O Código de Defesa do Consumidor também elenca algumas regras para proteção, e o Marco Civil estabelece a proteção à privacidade e aos dados pessoais como princípio.

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“É preciso criar uma consciência sobre isso. E, sobretudo, exigir como cidadão das empresas e do governo que você não quer uma marca ou uma empresa invadindo a sua vida”, aponta Ferrari.

O Ministério da Justiça está conduzindo atualmente uma consulta pública para um anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais. Devem ser instituídas regras mais específicas, como a que estabelece que dados fornecidos para uma determinada finalidade não podem ser utilizados.

Veneno e antídoto

Por mais que a internet seja um espaço em que casos de violação da privacidade e violência aconteçam, ela também é uma grande aliada para a divulgação de casos que podem servir como exemplo e se transformar em ações efetivas. O caso de Ana Prado e do movimento "Não mereço ser estuprada", de Nana Queiroz, são dois deles.

"Esses comportamentos sempre existiram, mas nunca apareciam. Esse é o lado bom da confusão entre o público e o privado: o que antes ficava restrito a uma mesa de bar, é levado a um nível de discussão na esfera pública. Quase nada mais é colocado embaixo do tapete", constata Ferrari.

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