NOTÍCIAS
03/06/2015 16:47 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

Brasil não tem estrutura prisional para suportar redução da maioridade penal, dizem especialistas

Montagem/Polícia Militar MT/Estadão Conteúdo

O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram hoje (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.

Divulgado hoje pelas secretarias Nacional de Juventude (SNJ), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.

De acordo com a autora da pesquisa, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo país. “Todos estados brasileiros já estão com superpopulação carcerárias. A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por preso. Em Alagoas, a média é 3,7 presos por vaga. No entanto há unidades com índice superior a cinco presos por vaga”, informou a pesquisadora.

Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios. “O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, [as instituições] vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas”, disse ele.

Outra crítica da autora da pesquisa ao sistema brasileiro é a excessiva quantidade de prisões provisórias. “Para cada dois presos não julgados temos apenas um julgado. Isso mostra que não encontramos na Justiça condições para fazer o julgamento dessas pessoas. Se considerarmos que a maior parte das pessoas apenadas tiveram condenação entre quatro e oito anos, concluímos que, se houvesse preocupação da Justiça em cumprir a lei, 20% dos presos poderiam cumprir a pena em regimes alternativos”, disse ela ao ressaltar que tal medida aliviaria em parte a superpopulação carcerária brasileira.

Coordenador das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as políticas punitivas não têm apresentado resultados satisfatórios. “A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas porque as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o país não mude a situação da maioridade penal”, disse o representante da ONU.

LEIA TAMBÉM

- População carcerária do Brasil cresce 74% em sete anos; Negros foram presos 1,5 vezes mais que brancos

- Após se basear na Bíblia, ex-deputado autor da PEC da maioridade penal diz que criminalidade dos jovens vai cair

- Diminuir a maioridade penal é a solução? Te damos 11 razões para provar que NÃO É

- ASSISTA: Deputado gaúcho explica por que reduzir maioridade penal não vai funcionar</strong>