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01/06/2015 18:43 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

Cunha: Maioridade penal 'não é pauta do governo'

Montagem/Câmara dos Deputados/Agência Brasil

Depois de pedir agilidade na votação do relatório da comissão que analisa a redução da maioridade penal e alfinetar petistas contrários a proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a disparar contra a posição do governo. Segundo o G1, Cunha afirmou que diminuir a idade penal de 18 para 16 anos não é uma "pauta do governo".

“Isso não é pauta do governo, isso é pauta da sociedade. Se alguém pode eleger o presidente da República, ele está fazendo o ato mais responsável que pode fazer. Pode eleger governador, prefeito, deputado, senador. Se você acha que ele não pode ser responsabilizado com 16 anos, acho que ele não poderia votar com 16 anos. Não discuto se é a idade correta ou não, discuto isonomia em relação a direitos e obrigações.”

A declaração do peemedebista rebate o discurso do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva. Na coletiva de imprensa, após a reunião de coordenação política desta segunda-feira (1º), o ministro disse que a estratégia do governo não é reduzir a maioridade, mas endurecer as penas para maiores que aliciam menores.

"O governo respeita o poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidente Dilma, tem outra posição. Não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. Inclusive, países que assumiram posições semelhantes, não tiveram redução da criminalidade."

No domingo (31), Cunha pediu rapidez no relatório da comissão que reduz a idade penal. No Twitter, o presidente da Câmara disse esperar que o colegiado conclua os trabalhos até o próximo dia 15. Pessoalmente favorável a reduzir a idade penal, Cunha também adiantou que o texto será imediatamente levado ao plenário.