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31/05/2015 11:35 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:19 -02

Cunha rebate acusações de manobra em votação da reforma política: 'Polêmica e choro de quem não teve voto'

Agência Brasil/Flickr
Predidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preside sessão de votação da Casa (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter para rebater os deputados que, encabeçados pelo PT, entraram na Justiça para anular a sessão que aprovou a inclusão na Constituição da doação empresarial para os partidos políticos.

Ele chamou a reação dos parlamentares de "choro" de quem teve uma "derrota vergonhosa".

Deputados de seis partidos protocolaram, neste sábado (30), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da Reforma Política.

O documento foi assinado por 61 parlamentares, sendo 31 do PT, 8 do PPS, 6 do PCdoB, 6 do PSB, 4 do PSOL e 1 do PROS. Eles acusam Cunha de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos.

No Twitter, Cunha afirmou que a acusação de manobra é feita por aqueles que "desconhecem o processo legislativo ou falseiam as informações para passarem a sua versão".

O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.

O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.

O tema foi aprovado no Congresso na última quarta-feira (27), um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário. Veja aqui quem foram os deputados que mudaram seu voto de um dia para outro.

O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança.

Maioridade Penal

O presidente da Câmara já adiantou que a próxima polêmica da Casa será a votação da redução da maioridade penal. Segundo Cunha, a previsão é que a comissão especial que analisa a PEC conclua seus trabalhos até o dia 15 de junho. Com isso, segundo ele, a matéria será levada "imediatamente ao plenário".

Eduardo Cunha aproveitou para sugerir que seja feito um "um grande debate" por meio de um referendo sobre a maioridade penal e argumentou que "a maioria da população é favorável (a redução da idade para 16 anos)".