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27/05/2015 01:26 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:13 -02

Reforma política? Câmara mantém sistema eleitoral e rejeita constitucionalizar a doação empresarial

Montagem/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados não conseguiu maioria absoluta para aprovar nenhum outro modelo de sistema eleitoral na reforma política. O primeiro item da pauta naufragou. Os deputados rejeitaram o sistema de lista, o distrital misto e também o distritão. Surpreendentemente, os deputados contrariam a expectativa e também rejeitaram constitucionalizar o financiamento empresarial.

Os dois resultados são encarados como uma derrota para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além de defender o distritão, ele esperava que a doação empresarial passasse a constar na Constituição. Para ele, o resultado mostra que a Câmara não quer mudanças.

“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral.”

O PT comemorou o resultado:

VITÓRIA! Câmara diz NÃO à constitucionalização do financiamento empresarial e ao Distritão! Veja a análise de Molon sobre as votações de hoje. #ReformaPolítica #FinanciamentoEmpresarialNão #DistritaoNao #EquipeMolon

Posted by Alessandro Molon on Terça, 26 de maio de 2015

Sistema eleitoral

Dentro do primeiro item da pauta, o distritão contava com apoio principalmente de Cunha e do vice-presidente Michel Temer. Para o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), o distritão reaproximaria a política do eleitor. "Hoje o eleitor vota considerando que vai eleger o mais votado, mas muitas vezes isso não acontece e frustra a intenção do eleitor.”

O sistema proporcional, que contabiliza os votos da legenda e os do candidato, permanece. A principal crítica a este sistema é o fato de permitir os puxadores de votos, o qual um candidato consegue eleger mais de um deputado. Pelo distritão, os colégios eleitorais passariam a ser distritos e seriam eleitos os candidatos mais votados.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o distritão enfraquece os partidos políticos e “Só dois países usam este tipo de sistema, o Afeganistão e a Jordânia, porque adotaríamos aqui?”

Líder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) considerou a votação do distritão uma aberração. “O PSOL e nenhum partido pode aceitar a chantagem da cláusula de barreira e coligação proporcional. O PSOL vota não a essa aberração política, que é um retrocesso na política brasileira."

Exatamente a possibilidade de reimplantar a cláusula de barreira e a proposta de por fim as coligações foi o que o motivou um fato curioso na votação: o PCdoB orientou a bancada a votar a favor do distritão. Destituído da relatoria da reforma por não acatar o distritão, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) comemorou a rejeição do sistema.

Financiamento de campanha

A Casa também rejeitou a primeira proposta do financiamento de campanha em análise, o projeto incluía na Constituição a doação empresarial, como ocorre atualmente. Se a proposta tivesse sido aprovada, ela daria uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro da Corte Gilmar Mendes engavetouhá mais de um ano o processo que analisa se o modelo de financiamento atual é constitucional ou não.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), constitucionalizar o financiamento atual seria um erro. “Não queremos ficar de quatro em quatro anos batendo nas porta das empresas, presos a ritual que coloca o parlamento de joelho diante as empresas."

Plenário

A votação sobre os tipos de financiamento de campanha continua nesta quarta-feira (27). Para o relator da proposta analisada no plenário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acatar o financiamento público, como o PT defende, é dar uma carta de alforria ao partido. “A corrupção não está no financiamento”, justifica. Para ele, entretanto, é preciso estabelecer um teto. “Ninguém quer mais eleição de R$ 6 bilhões. Acertamos que, finalizado o primeiro turno de votações, vamos apresentar um projeto para limitar o valor das campanhas.”

A Casa ainda aprecia nesta semana o fim ou não da reeleição, tempo de mandato, coincidência ou não de eleição, cota para mulheres, fim das coligações, cláusula de desempenho e outros temas, como voto obrigatório e dia da posse do presidente. Finalizada esta etapa de votações, os projetos terão que passar pelo crivo do segundo turno de votações e seguem para o Senado.

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