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22/05/2015 10:34 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Com rombo três vezes maior do que o da Lava Jato, Zelotes expõe dificuldades de investigações e promete denuncias em junho

Montagem/Estadão Conteúdo e Reprodução

Os primeiros denunciados à Justiça por envolvimento na Operação Zelotes devem ser conhecidos entre os meses de junho e julho. A informação foi prestada nesta semana pelo procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Os trabalhos, que começaram em março de 2014, apresentam cifras assustadoras, o triplo dos valores já apurados, por exemplo, pela Operação Lava Jato, que apura a corrupção na Petrobras.

A Zelotes investiga denúncia de que corporações, servidores públicos e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo, formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas), que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.

De acordo com o que apurou a Polícia Federal até o momento, a sonegação fiscal envolvida nos crimes investigados na Zelotes está estimada em R$ 19 bilhões. Segundo Paiva, para demonstrar o poder de influência no Carf, as quadrilhas anunciavam que o processo teria um pedido de vista em determinado dia e hora, o que de fato ocorria. “O próximo passo seria a empresa com débito fechar um contrato de consultoria com essas quadrilhas de manipulação de julgamentos no Carf para dar legalidade a transferência de recursos que alimentava o esquema”, explicou Paiva, ressaltando que “há tanto servidores do Carf quanto advogados sob investigação”.

Paiva disse ainda que havia pelo menos duas organizações criminosas atuando paralelamente na manipulação de julgamentos no Carf. “Inclusive havia concorrência entre elas para ver quem iria pegar os casos de débitos de grandes empresas”, observou. Mas o valor inicial pode ser ainda maior, se for considerado que, segundo o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Marlon Oliveira Cajado, o montante já julgado ou sob análise pelo Carf chega a R$ 1,3 trilhão – um valor correspondente a 1/5 do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

“Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões tenham sido sonegados (de um total de) R$ 20 bilhões investigados em 74 processos”, disse o delegado, também em encontro com deputados federais em Brasília. Cajado revelou ainda que a ideia é desmembrar a investigação em vários inquéritos, de forma a facilitar e acelerar as investigações e as instruções processuais relacionadas ao caso. Facilidade, aliás, é o que os investigadores não estão tendo.

“Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal (que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude), o que dificulta sobremaneira o início da investigação”, explicou o coordenador-geral de Polícia Fazendária, o delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia.

Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a PF só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Carf, e que é mais um sinal do quão diferente é o direito penal tributário, que tem tratamento totalmente diferente do direito penal comum na legislação, sendo muito mais condescendente com os criminosos.

Por ordem judicial, o caso corre sob sigilo. O procurador Frederico Paiva reconheceu que há uma restrição aos trabalhos e que 26 mandatos de prisão não foram concedidos, ao contrário do que vem acontecendo desde o início na Lava Jato. “Infelizmente, em alguns dos julgamentos, nós não vamos conseguir reunir provas suficientes para pedir a condenação dos envolvidos”, comentou.

Mas Paiva já adiantou que é preciso desde já, antes mesmo do início das denúncias, repensar o conselho, que ainda tem recursos da ordem de R$ 516 bilhões para julgar. “Enquanto o Carf não julgar esses recursos, a Receita não pode cobrar esses impostos”, comentou. Em alguns casos, os conselheiros levavam quase uma década para julgar alguns processos.

No Congresso, parlamentares criticam sigilo

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão da Câmara que acompanha a Zelotes, criticou o sigilo imposto pela Justiça. Para ele, a distinção que o Judiciário vem fazendo nesta operação em relação a outras em andamento é gritante. “Paralelo à investigação da Zelotes, é necessário que haja a investigação da investigação”, comentou o petista.

“Então o negócio é sonegar sempre, porque se, em até oito anos, o Carf não julgar o processo, você pode então reconhecer que houve sonegação e aí optar por um programa de refinanciamento, como o Refis, e ter assim anulado o crime de sonegação fiscal”, emendou Pimenta.

Apesar disso, as primeiras mudanças causas pela Zelotes já podem ser vistas. Na segunda-feira passada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que parentes até segundo grau de conselheiros do Carf não poderão advogar junto ao órgão e que o cargo de conselheiro do Carf é incompatível o exercício da advocacia. Tudo para evitar a contaminação dos julgamentos do órgão.

No Senado, nesta semana foi instalada a CPI do Carf, que também apura as irregularidades no conselho da Receita. Uma das primeiras medidas foi pedir acesso a todas as investigações da Zelotes. Presidente da CPI, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) disse que a questão do Carf é “gravíssima” por envolver dinheiro público. Segundo afirmou, 780 empresas envolvidas no caso representam processos que alcançam R$ 327 bilhões.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, considerou que a comissão precisa atuar no combate ao desvio de dinheiro público. Entre as empresas envolvidas, Otto Alencar citou os grupos Gerdau, Safra, Itaú, Ford e RBS (afiliada da Rede Globo). “Se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para concluir a transposição do Rio São Francisco, a maioria bancos. Não vejo por que não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi mostrado pela Polícia Federal”, afirmou.

Fazenda garante uma reforma transparente no Carf

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já se posicionou favoravelmente a uma reforma completa e transparente do Carf. Em relação à reforma no regimento do Carf, Levy declarou que as principais medidas em estudo são a redução do número de turmas e a reorganização da câmara superior para dar agilidade aos julgamentos.

“Os mecanismos no Brasil podem ser aprimorados. Temos a capacidade de, usando as instituições da sociedade civil, proteger o cidadão e o Estado. As decisões do Carf têm papel indicativo e viram orientação a serem seguidas por auditores (fiscais) e contribuintes. Isso facilita o trabalho de todo mundo”, disse o ministro.

Além disso, Levy explicou que todos os nomes apontados como envolvidos no esquema de corrupção responderão a processo administrativo disciplinar.

(Com as agências Câmara, Senado e Brasil)

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