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19/05/2015 22:04 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

MEC não vê perspectivas para aumentar salário de professores a curto prazo

MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO

A educação brasileira pede socorro e essa ajuda não vai aparecer imediatamente. O secretário se Articulação com os Sistemas de Ensino do ministério, Binho Marques, reconheceu, nesta terça-feira (19), que não há nenhuma medida a curto prazo para resolver os problemas relacionados aos salários dos professores.

Em audiência pública, na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, Binho reconheceu que muitos estados não pagam o mínimo de salário aos professores, estabelecido pela Lei do Piso. Só 14 unidades da federação obedecem a lei completa, com jornada de 40 horas semanais.

De acordo com Binho, o Ministério da Educação estuda junto com os estados e municípios uma forma de atualizar a legislação. Ele, entretanto, destaca que o MEC não tem nenhuma proposta.

“Esse debate do reajuste precisa avançar, tivemos alguns avanços ano passado, mas esse debate não chegou a uma conclusão. Se existe consenso entre todos é que o atual modelo, baseado no valor aluno ano, ele é inadequado porque não significa o recurso que cada um tem. Ele significa uma avaliação entre número de alunos e o valor do Fundeb e isso oscila demais. Uma hora acima e outra abaixo da inflação. Todos querem uma solução sustentável. O MEC não tem uma proposta porque ele acha que neste momento, o papel dele não é construir uma proposta, mas dizer claramente que qualquer que uma seja apenas a inflação é inadequada. Nós queremos contribuir para construir um consenso entre as partes, para que se busque um novo índice e novo modelo de reajuste."

Esse novo olhar sobre o cálculo do salário dos professores, na avaliação de Binho, ajudaria a diminuir as greves pelo País. “Vai impactar porque a situação que está gera uma expectativa muito alta para que um investimento seja feito além da capacidade dos estados e municípios e o que muitas vezes acaba acontecendo é o achamento da carreira. Uma nova fórmula de calcular o reajuste é fundamental e é urgente".

O secretário acrescentou que a fragmentação do controle da educação, como o fato de não ser o MEC o responsável pela folha de pagamento dos estados, faz com que a pasta fique sem muitas opções de como atuar.

Segundo o MEC, há ainda outros fatores que atrapalham a adoção da Lei da Piso, como:

- Reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal;

- Planos de carreiras inadequados;

- Incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

- Dificuldades na complementação do orçamento por parte da União;

- Baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.

De acordo com Milton Canuto, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), há mais um empecilho. “O piso é vexatório até como ponto de partida, mas muitos estados ficam entre respeitar a Lei do Piso e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

Falta interesse em ser professor

Na audiência, Binho apresentou um estudo que comprova a necessidade de mudar a política de incentivo à carreira de professor. Uma pesquisa da Fundação Carlos Chagas, com 1500 alunos do ensino médio, revelou que apenas 2% demonstraram intenção de seguir o magistério. Para o secretário, é preciso trabalhar a autoestima da carreira.