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13/05/2015 11:13 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Considerada irregular pela União, mudança na previdência do PR se apoiam em liminar obtida por Roberto Requião em 2006

Montagem/Estadão Conteúdo

Nunca a expressão ‘o mundo dá voltas’ fez tanto sentido no Paraná. Uma liminar concedida ao Estado do Paraná em 2006, no governo do hoje senador Roberto Requião (PMDB), permite ao seu adversário, o governador Beto Richa (PSDB), manter as alterações na previdência estadual. A proposta foi aprovada pelos deputados no mesmo dia da repressão policial contra professores em Curitiba, que deixou 213 feridos.

Após o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) contestar a alteração, sancionada pelo governador em 30 de abril, na segunda-feira (11) foi a vez do Ministério da Previdência Social considerar, em seu parecer técnico, a mudança ‘irregular’. De acordo com a pasta, o governo não salvaguardou o “equilíbrio financeiro e atuarial”, mas o certificado que lhe permite receber recursos da União não pode ser cassado por decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

De acordo com a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, a Ação Cível Originária (ACO) 830, de 21 de abril de 2006, a União está impedida de aplicar sanções ao Paraná em caso de descumprimento da legislação previdenciária nacional. Beneficiado pela decisão na época, Requião é um dos opositores de Richa que promete recorrer. “A garantia é para não cobrar de aposentados, e não para quebrar o fundo”, disse o assessor jurídico do senador, Luiz Fernando Delazari.

Requião buscou o STF para não taxar 11% dos benefícios de aposentados e pensionistas, conforme manda a legislação federal. A partir deste mandato, o governo Richa passou a cumprir o que manda a União, mas a liminar é a ‘carta na manga’ do tucano para modificar a previdência estadual sem contestações. “Respeito as entidades que questionam, mas nosso sistema dá segurança aos servidores, tem um fundo capitalizado e garante solvência. Isso não existe no sistema previdenciário do governo federal. Todos podem comparar”, disse Richa ao jornal Gazeta do Povo.

Além de Requião, o diretório nacional do PT promete entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra as alterações na previdência do Paraná. “Vamos buscar na Justiça a reparação desse equívoco histórico do governo Richa contra os professores e servidores estaduais”, afirmou o deputado federal Enio Verri (PT-PR).

PT vai ao STF contra mudanças na previdência do governo Richahttp://www.enioverri.com.br/pt-vai-ao-stf-contra-mudancas-na-previdencia-do-governo-richa/

Posted by Enio Verri on Terça, 12 de maio de 2015

Para aliados do governador, a discussão previdenciária é ‘exclusivamente partidária’, e não técnica. Seja como for, o advogado Ludimar Rafagnin explicou, a pedido da APP-Sindicato (entidade que representa os professores paranaenses), como as mudanças feitas pelo governo estadual afetam os servidores. Além disso, ele pontuou que os problemas na previdência do Paraná são anteriores ao mandato de Richa.

Ontem (11), produzimos um vídeo com o advogado Ludimar Rafagnin, no qual ele explica de forma clara, o que é este projeto da Previdência, como ele afeta a vida dos(as) servidores(as) públicos no Paraná e quais os próximos passos da luta. Confira!#eutonaluta

Posted by APP-Sindicato on Terça, 12 de maio de 2015

Greve dos professores segue sem solução

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta terça-feira com as secretarias de Educação e Secretaria de Administração e Previdência do Paraná. Contudo, não houve acordo dos servidores acerca das reposições salariais pedidas por professores e agentes penitenciários. Da parte do governo, foi solicitado mais tempo. Da parte dos grevistas, há uma ameaça de novas paralisações em outras áreas.

“Essa foi uma reunião que não saiu do lugar em que estávamos há uma semana. O governo só anunciou que a Secretaria da Fazenda precisa de mais tempo para analisar a receita do Estado”, disse o presidente da APP-Sindicato (entidade dos docentes), professor Hermes Leão. A categoria disse que não participará de mais reuniões até que o governo apresente propostas concretas, e que novas mobilizações serão convocadas.

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