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12/05/2015 17:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Pessoas com HIV reivindicam bilhete gratuito de Metrô em SP

Reprodução

Sandro Eduardo Vichi é paulistano e descobriu que tem o vírus HIV em 2013. Desde então, ele utiliza o transporte público da cidade gratuitamente para tratar a doença, incluindo ônibus e metrô, em média uma vez por semana.

Em outubro de 2014, ele ficou sabendo que outras pessoas com HIV não conseguiam renovar o documento que garante gratuidade para os transportes sobre trilhos. E, desde abril deste ano, Vichi aguarda o processo de renovação de seu próprio documento.

Segundo ele, o transporte público gratuito é necessário para que as pessoas com HIV não precisem arcar com mais um custo para o tratamento, que requer idas frequentes a centros de saúde.

Com medo de não conseguir renovar seu benefício, Vichi criou um abaixo-assinado pela plataforma Change.org, pedindo que o Metrô não corte a gratuidade para as pessoas com HIV. O problema é que existe uma enorme burocracia que envolve duas esferas diferentes de governo.

Gratuidade

No âmbito municipal, a isenção tarifária foi instituída pela Lei Municipal 11.250/92. Contudo, essa lei foi regulamentada pela portaria 003/06, das secretarias municipais de Transporte e Saúde, que restringia a gratuidade para portadores de doenças oportunistas - aquelas que se aproveitam do estado debilitado do organismo para causar dano - como pneumonia ou sarcoma e que mais tarde foi alvo de ação civil pelo Ministério Público. A Justiça acolheu essa ação, garantindo a isenção para todos os soropositivos da capital paulista.

Em 2011, foi firmado um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Transportes, estendendo o benefício para trens e Metrô, porém, o texto usa como parâmetro a portaria 003/06, que só reconhecia como beneficiários os portadores de doenças oportunistas. Ainda assim, com a ação civil aberta pelo Ministério Público, todas as pessoas com HIV estavam conseguindo o benefício também no transporte sobre trilhos.

No estado de São Paulo, desde 1991 a Lei Complementar nº 666 garante a gratuidade do transporte público estadual para as pessoas “portadoras de deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho”. Uma resolução de 2004 incluiu doenças infecciosas e parasitárias — mas, no caso do HIV, só são contempladas as pessoas que também têm uma doença “oportunista”.

Com esse conflito entre a legislação estadual e a determinação da Justiça no âmbito municipal, as pessoas com HIV conseguiram isenção de pagamento pelo transporte público por algum tempo, mas desde agosto de 2014 relatam dificuldades para renovar o documento e têm acionado a Justiça.

A resposta do Metrô

Procurado pelo Brasil Post, o Metrô divulgou nota afirmando que “o critério para obtenção do benefício continua o mesmo desde 2004 e obedece a Lei Complementar Estadual nº 666, que prevê que a gratuidade no transporte metropolitano só pode ser fornecida às pessoas portadores do vírus HIV com doença oportunista, constatada por laudo médico”.

Resolução

"Eu faço meu tratamento justamente para não contrair uma doença oportunista, que pode ameaçar minha vida. Não faz sentido limitar a gratuidade para quem não tem doenças oportunistas se o tratamento serve para evitá-las."

Esse desabafo é de Sandro Vichi. Ele ressalta que os portadores de HIV que residem na região metropolitana de São Paulo, como Franco da Rocha ou Caieiras, necessitam mais do transporte sobre trilhos do que do ônibus, “pois preferem fazer o tratamento longe do seu bairro e da família por temerem a discriminação”.

Vichi afirma que muitos portadores “têm que escolher entre custear valores de transportes para o tratamento e custear alimentação”.

Uma possível resolução para esse conflito viria com a aprovação do projeto de lei 324/2004, que tramita na Assembleia Legislativa do estado.

Criado pelo então deputado Fausto Figueira (PT-SP), o projeto prevê a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, e foi discutido com a sociedade civil através da Frente Parlamentar de Enfrentamento de HIV/Aids. O PL 324 se encontra parado na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento desde 2009.

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