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30/04/2015 13:27 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Governador do Paraná Beto Richa garantiu que não haveria repressão contra professores, diz presidente da CDH da Câmara

Montagem/APP-Sindicato e AEN

Pelo menos dois ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) ouviram do governador paranaense Beto Richa (PSDB) que “não haveria uso da força” contra os professores que protestavam em frente à Assembleia Legislativa (Alep) na tarde desta quarta-feira (29). A informação foi repassada ao Brasil Post pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na Câmara dos Deputados e que está em Curitiba.

O que se viu nas ruas do bairro Centro Cívico, na capital paranaense, porém, foi o contrário. A escalada da tensão, segundo Pimenta, era de conhecimento do governo federal, que procurou buscar informações junto ao governo do Paraná. A resposta, repassada em duas ocasiões e antes da violência contra os professores estaduais, foi dada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao ministro Pepe Vargas, da pasta de Direitos Humanos.

“Eles falaram com o governador antes do que ocorreu e receberam a garantia de que não haveria uso da força”, afirmou Pimenta. O governador, porém, se negou a desmobilizar a Polícia Militar e dialogar com os docentes que estavam acampados há dois dias em frente à Alep, como foi sugerido pelos dois ministros.

O que ocorreu depois foi a escalada da violência, a qual deixou um saldo de mais de 200 feridos, dos quais oito em estado grave, segundo a APP-Sindicato, entidade que representa os professores. Vinte PMs ficaram feridos, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Parana (SESP-PR). Para o presidente da CDH da Câmara dos Deputados, após conversar com professores e lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), está claro o abuso de Richa e da PM.

“Temos um governo que lançou mão do expediente que julgou necessário para, primeiro, aprovar um projeto que vai destruir a previdência estadual, e não mediu consequência para isso. Segundo, ele contou com a subserviência do Legislativo e a conivência do Judiciário, poderes que ficaram à mercê de um governo autoritário e capaz de qualquer coisa. É algo que não se via desde a ditadura”, avaliou Pimenta.

O deputado, que integra um grupo de outros parlamentares que está em Curitiba para avaliar os acontecimentos, comentou que só conseguiu contato com o chefe da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra, que repetiu o discurso de defesa da ação policial contra os professores. No âmbito da CDH da Câmara, Pimenta disse que algumas ações já estão previstas para apuração da violência perpetrada contra os docentes.

“Não foi um fato espontâneo. Há indícios de que tudo foi planejado antes, como a retirada de um caminhão dos professores em plena madrugada na véspera. Além disso, as roupas e o armamento utilizados pelos policiais dão a entender que havia essa organização para um confronto. Além disso, o sistema de celular não funcionou e muitos dos detidos só foram liberados após entregarem os seus celulares com a senha. O uso de cães também já é vetado há muito tempo. Então, vamos apurar as responsabilidades, realizando uma audiência conjunta com o Senado e outra aqui em Curitiba, para que todos possam se pronunciar. Vamos movimentar os órgãos federais, a OAB, e vou entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do que julgo ser uma conivência do Judiciário. Mesmo com uma decisão do STF há 15 dias contra a tentativa do (presidente da Câmara) Eduardo Cunha em não permitir a entrada em sessões na Casa, o Judiciário daqui ignorou isso e concedeu liminar proibindo a entrada dos professores”.

O presidente da CDH da Câmara ainda lamentou a postura de Richa e do seu secretário de Segurança, Fernando Francischini, ao defenderem uma ação de evidente truculência e excesso da PM do Paraná. “O governo falou em ação de vândalos, de proteção do patrimônio público, mas eu peguei a relação de feridos e só há professor ou servidor público de outros órgãos. Isso mostra o desequilíbrio de alguém despreparado para a função, que estimula a perseguição e a vingança. Eles sequer mencionaram a possibilidade de apuração de excessos, o que estimula a impunidade daquele policial que sabe que abusou”.

ATENÇÃO, educador(a) ferido no massacre do Centro Cívico: A nossa organização será fundamental nestas próximas horas.A...

Posted by APP-Sindicato on Quinta, 30 de abril de 2015

Prisões de PMs não são confirmadas

A notícia de que pelo menos 17 PMs teriam sido presos por não cumprirem a ordem de reprimir os professores, inicialmente divulgada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, foi negada pelo comando da Polícia Militar do Paraná e pela SESP-PR, em contatos feitos na manhã desta quinta-feira (30) pela reportagem do Brasil Post. Nas redes sociais, chegou-se a especular que o número real seria de até 50 policiais presos por insubordinação, o que foi negado também pelo governo estadual.

Duas associações que defendem os PMs no Paraná também negaram a notícia. De acordo com o sargento Orélio Fontana Neto, presidente da Associação de Praças do Paraná (APRA), foi aberto um canal de denúncias para checar a notícia das prisões, mas a apuração da associação mostrou que ninguém foi detido. “Estamos em alerta para ajudar os policiais, caso fosse verdade, com assistência jurídica”, disse.

Já o coronel da reserva César Alberto Souza, diretor de comunicação da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (AMAI), disse ter estado em contato pela manhã com a Corregedoria da PM paranaense e comprovou, junto com o advogado da entidade Marinson Luiz Albuquerque, de que nenhum policial militar foi preso após a operação desta quarta-feira.

De acordo com Paulo Pimenta, as informações sobre esse assunto estão desencontradas. O que se sabe de concreto, com base em denúncias da APRA, é que policiais do interior teriam passado por situações constrangedoras, como ter de deixar hotéis por falta de pagamento, ou serem obrigados a viajar até Curitiba sem receber o soldo devido.

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