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30/04/2015 14:19 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Dilma defende regulamentação da terceirização, mas diz ser contra ampliação para todas as atividades

Reprodução/Twitter

Durante reunião com representantes de centrais sindicais na manhã desta quinta-feira (30), a presidente Dilma Rousseff afirmou que é "necessário" e "urgente" regulamentar a terceirização no Brasil, mas diz ser contra ampliar a lei para as atividades-fim, isso é, para todas as funções.

"Eu sei e você sabem que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil", disse, referindo-se ao Projeto de Lei 4.330/04, mais conhecido como "Lei da Terceirização", que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

"O esforço e o compromisso do meu governo é no sentido que ao final desse processo os direitos e as garantias dos trabalhadores sejam mantidos... E tudo faremos para contribuir para isso através do princípio do diálogo", disse a presidente na abertura da reunião, transmitida pela TV oficial do governo NBR.

A proposta original permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, em todos os setores de empresas públicas e privadas. Atualmente, esse tipo de contratação é permitida apenas para funções chamadas 'atividades-meio' (secundárias) e não para 'atividades-fim'.

Segundo a presidente, essa diferenciação deve ser mantida e voltou a criticar aspectos do projeto que abrem espaço para a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”.

“A regulamentação do trabalho terceirizado precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entre atividades fim e meio nos mais diversos ramos da atividade econômica. Para nós, é necessária [a diferenciação] para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. E também para proteger a previdência social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade”, acrescentou a presidente, segundo informou o Blog do Planalto.

Preocupação com o desemprego

Dilma aproveitou a ocasião para anunciar a criação de um fórum multissetorial para discutir políticas de emprego, trabalho e previdência. Dentre os temas a serem abordados pelo grupo estão o fator previdenciário, a idade mínima de aposentadoria, a redução da rotatividade no mercado de trabalho e a formalização das relações trabalhistas.

Dilma justificou ainda os ajustes que vem promovendo na economia, que incluem alteração em regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, citando como motivos para interromper as políticas anticíclicas a crise internacional, a queda no preço das commodities e, no campo interno, a uma seca "sistemática".

"Tomamos um conjunto de medidas e fizemos esses ajustes primeiro porque nós queremos reduzir a inflação. Segundo, queremos fazer esses ajustes para voltar a crescer em bases sólidas", afirmou.

(Com informações da Reuters)