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29/04/2015 18:59 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Justiça de SP determina suspensão de serviços do Uber no Brasil

Por Luciana Bruno SÃO PAULO, 29 abril (Reuters) - A Justiça de São Paulo concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas do Estado determinando a suspensão das atividades do aplicativo

ANDREW CABALLERO-REYNOLDS via Getty Images
An UBER application is shown as cars drive by in Washington, DC on March 25, 2015. Uber said it was ramping up safety in response to rape allegations against a driver in India and growing concerns about background checks for operators of the popular ride-sharing service. In other cities where Uber operates, critics had complained that a lack of licensing and background checks of drivers could imperil those who use the service. AFP PHOTO/ ANDREW CABALLERO-REYNOLDS (Photo credit should read Andrew Caballero-Reynolds/AFP/Getty Images)

A Justiça de São Paulo concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas do Estado determinando a suspensão das atividades do aplicativo norte-americano de transporte Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A multa é limitada, por ora, a R$ 5 milhões. A decisão, proferida na terça-feira (28) pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que "suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".

O Uber no Brasil disse ainda não ter sido notificado da liminar, mas informou que quando isso ocorrer entrará com recurso. A empresa esclareceu que segue operando normalmente enquanto isso.

A determinação foi tomada após o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxis) ter entrado com uma ação judicial contra o aplicativo na sexta-feira, segundo a advogada do sindicato, Ivana Crivelli.

A alegação dos taxistas é que o Uber presta serviço privativo profissional de táxi, não estando os veículos autorizados a atuar. Os taxistas também afirmam que os carros do serviço não seguem normas de identificação e vistoria, bem como não se sujeitam ao "controle administrativo inclusive em relação aos preços praticados". Eles alegam ainda que o serviço infringe a Lei de Mobilidade Urbana e legislações municipais, de acordo com a advogada.

Criado em 2010 nos Estados Unidos e presente no país há um ano, o Uber é atualmente considerado como a empresa iniciante de tecnologia mais valiosa do mundo, com um valor de mercado de 40 bilhões de dólares. A empresa também tem enfrentado questionamentos jurídicos na Europa.

O aplicativo Uber permite que usuários contratem motoristas profissionais previamente cadastrados com a empresa para se deslocarem. No Brasil, o aplicativo está presente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. A empresa cobra dos motoristas uma participação no valor das corridas que conseguem por meio do aplicativo.

Em comunicado, o Uber declarou que é uma empresa de tecnologia que "conecta motoristas parceiros particulares a usuários". "Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana", declarou a empresa.

A liminar da Justiça de São Paulo veio depois que taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação no início deste mês contra o aplicativo. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".

"O Uber ressalta ainda que não é uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes", disse a companhia por ocasião dos protestos.

Procuradas, Apple e Google não responderam a pedidos de posicionamento sobre se irão retirar os aplicativos de suas lojas online.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) de São Paulo disse que não há lei que defina o uso do aplicativo no Brasil e que o assunto depende de regulamentação por lei federal.

A prefeitura paulista disse já ter apreendido 17 veículos do Uber entre agosto passado e início de abril por falta de alvará para transporte individual remunerado de passageiros e cadastro para exercer a função de taxista. Após o pagamento das multas, os veículos foram liberados.

Justiça de Portugal

Também nesta semana, um tribunal português ordenou que o Uber interrompa suas operações em Portugal, onde enfrenta resistência de taxistas e reguladores, informou o Wall Street Journal nesta quarta-feira.

Procurada, a assessoria de imprensa do Uber em Portugal disse não ter sido notificada da decisão judicial, enfatizando que opera no país somente com empresas licenciadas para o transporte de passageiros.