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19/04/2015 13:11 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Devolvido pelo STF há mais de um ano, mensalão tucano se arrasta em Minas Gerais e pode beneficiar mais envolvidos com prescrições

Montagem/Estadão Conteúdo e Divulgação

O início das investigações do mensalão tucano, ou do PSDB como preferem alguns, completa dez anos em 2015. A apuração, porém, não gerou nenhuma condenação, mesmo com o caráter adiantado de algumas ações penais. O caso se arrasta na Justiça de Minas Gerais, que recebeu do Superior Tribunal Federal (STF), há mais de um ano, a tarefa de julgar os envolvidos no escândalo.

O processo apura os crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro, ocorridos durante a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Na última sexta-feira (17), a juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das ações penais – a que envolve o economista José Afonso Bicalho – para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Bicalho foi nomeado secretário estadual da Fazenda neste ano pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). Ao assumir o cargo de secretário em janeiro, ele passou a gozar de foro privilegiado e só pode ser processado criminalmente no tribunal. A ação a que Bicalho responde tem outros sete réus, entre eles Marcos Valério, que cumpre pena de 37 anos de prisão em regime fechado pela condenação no mensalão federal, do PT.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) deu parecer favorável à remessa da ação para o tribunal, que poderá decidir sobre eventual desmembramento do processo em relação aos outros réus sem foro privilegiado. “Aguardo o desmembramento, espero que aconteça”, disse o promotor João Medeiros.

Se isso ocorrer, o andamento do caso pode se arrastar ainda mais, levando ao benefício para alguns dos citados. Denunciados nesta mesma ação penal, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo, dois personagens centrais do caso, já se livraram do processo após completarem 70 anos, em novembro de 2012 e janeiro de 2014, respectivamente. A Justiça determinou a extinção da punibilidade por prescrição dos dois.

Segundo reportagem do mês passado do jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Azeredo completa 70 anos em 2018, podendo assim ser beneficiado também pela prescrição. Mesmo se condenado antes disso, o caráter recursal da eventual pena pode levar o tucano a ser beneficiado da prescrição.

Quanto a Bicalho, ele foi secretário de Finanças de Pimentel quando o petista foi prefeito de Belo Horizonte, entre 2004 e 2008. Ele também assessorou Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Antes, tinha ligação com os tucanos e foi presidente do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) durante a gestão de Azeredo.

Entenda o caso

A denúncia do mensalão mineiro sustenta que R$ 3,5 milhões (R$ 9,7 milhões atualizados) de empresas estatais estaduais, incluindo o Bemge, foram desviados para a campanha do tucano, que não se reelegeu - ele foi derrotado por Itamar Franco. O então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza classificou o esquema como "origem e laboratório" do mensalão federal, revelado durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005.

As outras duas ações penais do mensalão mineiro que tramitam na primeira instância têm como réus Azeredo e Clésio Andrade (PMDB). Ambos renunciaram aos mandatos de deputado e senador, respectivamente, e perderam o foro perante o STF. Segundo a juíza Melissa Pinheiro, o processo do tucano está concluso para sentença, que será dada após análise dos 52 volumes dos autos. A ação de Clésio está ainda na fase de instrução.

Apesar do STF ter determinado a devolução do processo à Justiça mineira em 27 de março de 2014 – em audiência na qual apenas o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa votou pela manutenção do caso em Brasília –, ele só chegou à 9ª Vara cinco meses depois, em 22 de agosto do ano passado. Para aumentar a lentidão, o juiz titular da vara se aposentou e ela ficou sem um magistrado até algumas semanas atrás.

(Com Estadão Conteúdo)

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