NOTÍCIAS
17/04/2015 18:15 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Ministro da Justiça diz que oposição tem 'desespero compulsivo' por impeachment e nega irregularidade na ‘pedalada fiscal'

Montagem/Estadão Conteúdo

O Palácio do Planalto escalou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, para negar irregularidades na transação financeira que ficou conhecida como “pedalada fiscal”.

O fato de o governo da presidente Dilma Rousseff ter usado recursos dos bancos públicos para inflar artificialmente os resultados das contas da União foi interpretado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como crime de responsabilidade fiscal (LRF) e tem sido usado pela oposição como argumento para validar o impeachment.

Cardozo criticou que um processo ainda em tramitação, que não teve o direito ao contraditório, esteja sendo usado como artifício político. Reclamou ainda que a oposição esteja considerando irrefutável um pretexto que ela mesmo usou. Para ele, há uma tentativa “atabalhoada” de quem foi derrotado na disputa presidencial, um “desespero compulsivo” em tentar apontar um fato para o impeachment.

“Chama atenção líderes da oposição, um candidato derrotado, querer pegar um fato como esse que ocorre desde 2001 para tentar com base nisso encontrar um fato para o impedimento da presidente.”

Segundo ele, mesmo se os órgãos jurídicos que avalizaram a decisão da presidente estivessem errados, não há nenhum fato na decisão imputável à presidente. “Não há dolo, não há má fé”, reiterou. De acordo com Cardozo, foi preciso fazer esse esclarecimento porque uma mentira contada várias vezes na política acaba virando verdade.

Contas

Para o ministro, não houve operação financeira, mas uma transação de serviços que ocorre desde 2001. Para ele, se o entendimento mudar e valer para os anos anteriores, as contas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva devem ser reavaliadas.

Os escalados do governo ressaltaram que, em 14 anos, o TCU nunca questionou este tipo de transação e que não houve violação à LRF. Segundo eles, o TCU não fala em crime, diz que não houve má fé nem dolo. O advogado-Geral da União disse ainda que se for necessário o rumo, ele será corrigido e que acredita que o governo não tenha usado a manobra este ano. Já o procurador-geral do BC acrescentou que nem tudo que fere à LRF é crime.

“Se fosse crime, os estados que não pagam as precatórias, estariam cometendo crime, os que pagam despesa com pessoal acima do limite autorizado, também. No que pode ser entendido como infração, a lei requer correção.”

LEIA TAMBÉM:

- Presidente da Câmara vai arquivar todos os pedidos de impeachment contra Dilma

- As 15 coisas que você PRECISA saber sobre o impeachment no Brasil