NOTÍCIAS
15/04/2015 22:02 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Após protestos, Câmara adia pela segunda vez votação do PL da terceirização

Montagem/CTB/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez a votação do PL 4330/03, que estabelece regras para o serviço terceirizado no País. Dessa vez, após trabalhadores de quase todo País ligados à CUT fazerem uma paralisação, os deputados decidiram deixar para votar os destaques da matéria na próxima quarta-feira (22).

O argumento para empurrar a votação é o de que muitos deputados não sabem o que estão votando. No dia 8, quando o texto-base do projeto foi aprovado, estava tudo certo para não se alterar a essência, que amplia as regras da terceirização para todas as funções, inclusive as atividades-fim das empresas.

Com a reação negativa da população e de movimentos sociais, como a CUT, que organizou uma série de manifestações, alguns parlamentares temeram retaliação e resolveram voltar atrás. Há defecções em partidos como o PSDB e PMDB, que apoiavam o texto integralmente.

No entendimento de alguns parlamentares, se o projeto fosse votado nesta quarta-feira (15), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fiador do texto, poderia sofrer sua primeira grande derrota.

Para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), prevaleceu o bom senso. “Um projeto desta magnitude, há que ter uma maioria para votação”, disse.

Desde terça-feira (14), ele reitera que muitos deputados não sabem o que estão votando. Para ele, o projeto regula a economia nos próximos anos. Nesta quarta-feira, ele disse que vários deputados começaram a se questionar sobre as emendas. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base."

Até a próxima semana, os líderes se comprometeram em analisar as medidas provisórias que alteram direitos trabalhistas, como regras de pensão e seguro-desemprego.

A preocupação com o eleitorado é tanta que o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), acredita que votando essas medidas antes da terceirização, os empregados, especialmente os representados pela CUT, não poderiam dizer que a Câmara não se importa com os trabalhadores.

Projeto

Também há questionamento sobre quais empresas poderão oferecer mão de obra para terceirização. Uma emenda pretende permitir, por exemplo, que o microempreendedor individual seja contratado como terceirizado. Outra autoriza qualquer sociedade comercial a oferecer mão de obra.

A responsabilidade das empresas sobre os débitos trabalhistas devidos aos terceirizados também será debatida. Há emendas para obrigar a empresa e a fornecedora de mão de obra a responder igualmente sobre as dívidas, na chamada responsabilidade solidária.

No projeto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa só responde em último caso, quando há fiscalização do recolhimento dos tributos. Hoje, a Justiça do Trabalho também define a responsabilidade como subsidiária.

Outra emenda a ser discutida diminui de 24 meses para 12 meses a chamada "quarentena" na contratação de pessoas jurídicas, período em que as empresas são proibidas de firmar contrato de prestação de serviços com firmas no nome de ex-empregados ou ex-colaboradores.

(Com Agência Câmara)

LEIA TAMBÉM:

- Lula pede para que Dilma 'tente evitar' a lei da terceirização

- Terceirização está ligada a condições análogas à escravidão, dizem especialistas

- Lei da Terceirização equilibra as forças entre empresários e trabalhadores, diz advogado