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14/04/2015 12:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

PSDB convoca ministro da Justiça de FHC para preparar pedido de impeachment de Dilma Rousseff, diz jornal

Montagem/Estadão Conteúdo

O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado pelo PSDB para elaborar uma ação penal contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a qual pode levar ao pedido de impeachment da petista. A informação foi publicada pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (14).

De acordo com a coluna, os tucanos temem perder o timing do mau momento vivido por Dilma, sobretudo após a queda acentuada de público nas manifestações do último domingo (12), ante a grande mobilização vista há um mês, no dia 15 de março. A situação repetiria a trégua dada pelo PSDB ao ex-presidente Lula, em 2005, após o escândalo do mensalão.

Conforme informou a pesquisa do Instituto Datafolha mais recente, mais de 60% dos brasileiros apoiam a abertura de um processo que tire a petista do poder.

O foco de Reale, segundo a Folha, será estudar a viabilidade jurídica para pedir o impeachment da presidente. O embasamento partiria da chamada ‘pedalada fiscal’ realizada pelo governo federal em 2014, tomando por base os parecerem do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

De acordo com os organismos de fiscalização, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi descumprida pela União ao adiar os repasses aos bancos públicos, com a metade de melhorar as contas no ano passado. Segundo a tese do PSDB, se caracterizado um crime de responsabilidade contra Dilma, seria possível dar entrada no pedido de impeachment.

No mês passado, em entrevista à revista Isto É, Reale defendeu a saída de Dilma do governo, mas avaliou que não seria “juridicamente viável” neste momento. Ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002, o jurista esteve envolvido no processo que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1992.

“O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora (...). Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente”, analisou à revista.

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