COMPORTAMENTO
14/04/2015 13:22 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Prefeito Fernando Haddad aprova lei que multa quem impede amamentação em locais públicos

Flickr/flavioclima

A lei que impede que mães sejam constrangidas por amamentar em espaços públicos e que prevê multa de R$ 500 para a empresa que cometer a infração foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A publicação da sanção foi feita no Diário Oficial da Cidade de São Paulo desta terça-feira (14).

Segundo o decreto, a determinação vai valer para espaços culturais, comércios, estabelecimentos recreativos e locais que prestam serviços públicos ou privados, mesmo que áreas destinadas para amamentação estejam disponíveis para as mães. O valor da multa sobe para R$ 1 mil, caso a empresa seja reincidente.

O Projeto de Lei 843/2013, de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD) e Patrícia Bezerra (PSDB), foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 10 do mês passado. Foi estipulado um prazo de 90 dias para a regulamentação da lei.

Ambientes públicos e privados poderão ser multados e, no texto da lei, é citada a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde de que a amamentação deve ser feita quando o bebê quiser e que o aleitamento materno deve ser feito exclusivamente até os seis meses de vida do bebê e como complemento a outros alimentos até os dois anos de vida ou mais.

Vai ter peito de fora, sim!

Ele foi elaborado após o episódio com a turismóloga Geovana Cleres, de 37 anos, que foi abordada por funcionárias do Sesc Belenzinho quando amamentava a filha Sofia, que tinha 1 ano e 4 meses na época. O constrangimento ocorreu em 2013 e motivou um "mamaço", que foi realizado no mesmo ano.

O Sesc afirma que não há impedimento ao aleitamento nas unidades. Segundo a instituição, na época, houve falha de comunicação por parte de uma funcionária.

Ao saber da sanção da lei, Geovana comemorou. "Fiquei muito feliz com o avanço, esse é o momento para que, de fato, o tabu da amamentação em público comece a ser quebrado. Vejo essa sanção como um acolhimento das mães", disse ao Estadão Conteúdo.

Em nota publicada, a vereadora Patrícia Bezerra destacou que a medida é uma forma de garantir a saúde das crianças:

“O aleitamento materno é fundamental para o desenvolvimento saudável de uma criança. Crianças que não são amamentadas dessa forma podem apresentar deficiências nutricionais e de crescimento."

Já vereador Nomura acrescenta:

“A amamentação é um ato livre entre mãe e filho. Desde a década de 1980 o Brasil tem incluído a promoção e apoio ao aleitamento materno em sua agenda de prioridades em saúde. Proibir ou constranger o ato de amamentar deve ser passível de multa."

E a gente comemora \o/.

(Com Estadão Conteúdo)

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