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13/04/2015 16:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Contra a redução da maioridade penal, Dilma Rousseff quer aperfeiçoamento do ECA

Roberto Stuckert Filho/ PR

Em meio ao debate na Câmara dos Deputados sobre a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal e tem apoio de muitos deputados, a presidente Dilma Rousseff marcou sua posição. Ela é contra e defende um aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Enquanto os deputados fazem seus próprios debates, limitando a participação popular, a presidente instruiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a promover uma ampla discussão, com entidades e organizações para redefinir o ECA.

Para ela, menores que cometam crimes precisam se submeter a medidas socioeducativas e os adultos que aliciam adolescentes e crianças para o crime organizado devem ter punição com mais rigor.

Confira a íntegra da declaração da presidente:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALNas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade...

Posted by Dilma Rousseff on Segunda, 13 de abril de 2015