MULHERES
09/04/2015 18:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:46 -02

Publicidade Infantil: Um ano após aprovação da proibição, marcas começam a ser autuadas

Thinkstock

Agora é pra valer.

Um ano após a resolução da publicidade infantil começar a valer no Brasil, algumas marcas estão prestes a entrar na mira do Ministério Público e do Procon por desrespeitarem a lei.

Quem afirma é o Instituto Alana, ONG favorável à proibição que ajudou a elaborar o veto em parceria com o Conanda, e que promete entrar com pedidos de investigação às estratégias abusivas das seguintes marcas: Perdigão, Duracell, Tilibra e Vigor.

Segundo o Instituto, algumas empresas insistem em "burlar as leis de proteção à infância e ainda realizam a prática do direcionamento de publicidade ao público com menos de 12 anos de idade" de forma equivocada.

“O interesse da empresa não pode prevalecer em detrimento dos interesses e direitos das crianças", afirma a advogada do Instituto Alana, Ekaterine Karageorgiadis.

O que cada marca fez

Duracell - A webserie “Pilhados” que já tem duas temporadas, é dublada por celebridades como Sabrina Sato, Marcelo Tas, Anderson Silva e Rodrigo Faro.

O desenho animado ressalta a importância de usar as pilhas da marca nos brinquedos e comunica essa ideia diretamente à criança. O Instituto acredita que, além de ser abusiva por direcionar a publicidade ao público infantil, a ação incentiva o contato das crianças com pilhas que contém componentes químicos tóxicos e perigosos.

Vigor - A marca de alimentos patrocinou a série Star Wars Rebels que foi exibida na televisão e desenvolveu uma ação mercadológica em múltiplas plataformas para as crianças. Os produtos da linha Vigor Grego Kids passaram a ser vendidos junto com cartas colecionáveis das personagens da série e são como chave de entrada para um jogo que poderia ser baixado no celular ou tablet. Para o Instituto, a estratégia procura atrair as crianças sob a ilusão de que ao consumir os produtos é possível adquirir a ação e aventura presentes no jogo e na animação.

Chicken Perdigão - O Instituto afirma que, na televisão, o produto é anunciado com personagens clássicos de Walt Disney que também estão presentes nas embalagens, com intuito de atrair as crianças. E aponta outro agravante, alegando que a mensagem tenta convencer o público infantil de que o consumo do produto é benéfico para a saúde. Segundo as informações no próprio produto, três unidades de frango possuem quase 500mg de sódio, o que representa ¼ do consumo diário recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) à crianças.

A resposta...

Para Ekaterine, esses são exemplos claros que tentam convencer e direcionar a forma com que as crianças devem consumir.

“São ações que demonstram estratégias cada vez mais complexas das empresas para colocar as crianças em contato com a marca em todos os ambientes de convivência que ela transita, tanto físicos como virtuais, com o interesse único de persuadir e seduzir a criança a consumir seu produto. E isto é injusto, antiético e ilegal”, ressalta Ekaterine.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, todas as marcas que serão advertidas dizem respeitar a legislação. Na nota, o jornal ainda cita a marca de itens de papelaria Tilibra, que não foi mencionada pelo Instituto.

ATUALIZAÇÃO:

Ao Brasil Post, a Perdigão enviou o seu posicionamento reafirmando que a propaganda em questão está seguindo veemente as normas estipuladas pela lei:

Como uma das signatárias do Compromisso Público que aborda a publicidade infantil no Brasil, a Perdigão esclarece que a veiculação da campanha "Mini Chicken" atende todos os preceitos do documento que lhe são aplicáveis. A Perdigão esclarece também que a transmissão da campanha ocorreu em canal infantil fechado com audiência formada - majoritariamente - por telespectadores maiores de 12 anos, conforme relatório emitido pelo próprio canal que veiculou a campanha. Conclui-se, portanto, que a Perdigão não descumpriu o Compromisso Público assinado e ratificado.

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