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09/04/2015 15:45 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:46 -02

'Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho', diz Dilma sobre Lei da Terceirização

ASSOCIATED PRESS
Brazil's President Dilma Rousseff smiles as she arrives for a government ceremony at the Planalto presidential palace in Brasilia, Brazil, Monday, March 16, 2015. Massive protests calling for Rousseff's impeachment on Sunday have narrowed her options to fend off political and economic crises, but her ouster remains highly unlikely, analysts said Monday. (AP Photo/Eraldo Peres)

A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quinta-feira (9), que o governo acompanha de perto a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que amplia a terceirização para todas as atividades. Segundo informações do Blog do Planalto, a posição do governo é que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores.

"Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho [com essa lei]”, afirmou a presidente, acrescentando que é preciso garantir que as empresas que sejam contratadas de forma terceirizada assegurem pagamento de salários, de contribuições previdenciárias “e, ao mesmo tempo também, que paguem seus impostos”, disse a presidenta.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de entrega de moradias do Residencial Volterra, na Baixada Fluminense (RJ). "Olhamos com muito interesse como vai se desdobrar a votação daqui pra frente, principalmente no sentido da responsabilização solidária daquelas empresas que forem contratadas. Tem que se ver como se dará o processo negocial no Congresso”, disse.

Partido é contra a terceirização

O PT já se posicionou contra o projeto de lei. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse na última terça-feira (7).

Algumas centrais sindicais, associações e o PCdoB também se mostraram contrários ao projeto, pois ele poderia aumentar a terceirização e ferir os direitos dos trabalhadores. "A precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados", conta Quintino Severo, secretário-nacional de Finanças da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Por outro lado, na opinião do presidente da Fibra (Federação das Indústrias do Distrito Federal), Jamal Jorge Bittar, a aprovação da lei vai "fomentar a geração de empregos, permitindo que a empresa recorra ao serviço terceirizado nos setores mais estratégicos de seu negócio, tornando-a mais competitiva e consequentemente gerando mais postos de trabalho."

Entenda mais aqui sobre os prós e contras da Lei da Terceirização.

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