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08/04/2015 19:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:45 -02

Perfil conservador da CCJ se repete na comissão especial que analisa a redução da maioridade penal

Montagem/Agência Câmara

A votação que considerou constitucional a PEC que reduz maioridade penal deixou claro o perfil conservador da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Foram 42 votos contra 17. O mesmo perfil domina a comissão especial instalada nesta quarta-feira (8) para analisar a proposta. Dos quatro integrantes da mesa, três são declaradamente a favor da proposta.

A deputada do PT, Margarida Salomão (eleita 2a vice-presidente, é a única que diz que a proposta não é sinônimo de aumentar a segurança. E ela quase foi derrotada. O Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que disputava o posto com ela, perdeu por um voto. O delegado é um dos principais representantes da bancada da bala na Casa e quase bateu nos manifestantes em uma das audiências da CCJ para discutir o tema.

Além de contar com maioria, os deputados que defendem a PEC contam com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Fiador da proposta, Cunha esteve pessoalmente na primeira reunião da comissão. Argumentou que o mais importante é “não se furtar do debate”.

"O tema que tem não só a demanda da sociedade clamando por isso como aparentemente parece ter uma aceitação dentro da maioria do parlamento. Se ao fim será ou não aprovado, só vocês irão dizer."

Cunha disse ser favorável ao teor do texto, mas acrescentou que isso não significa que ele será aprovado. “Ela deverá ser objeto fruto do que 3/5 da casa entenderem que for o certo. Lamento que o debate que tenha ficado 4 anos na CCJ. Pior que a gente não deliberar é a gente esconder o debate”, emendou.

Eleito presidente da comissão, o deputado André Moura (PSC-SE), mesmo partido do Pastor Marco Feliciano (SP), defende a construção de um novo texto no menor espaço de tempo possível. Ele acredita que o relatório ficará pronto antes de finalizar as 40 sessões da comissões, o equivalente a três meses.

Próximo ao presidente da Casa, Moura é relator do projeto que reduz o número de ministérios, apresentado por Cunha. Com aval do peemedebista, ele sabe que a medida será rapidamente pautada para o plenário da Casa.

Na próxima semana, Moura anunciará quem será o relator responsável pela redação do projeto. Entre os nove que pediram para ocupar o posto está a ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS). A tendência, entretanto, é que seja escolhido um deputado a favor da proposta.

Voz dissonante no grupo, a deputada Erika Kokay (PT-DF), aposta na comissão para convencer os colegas por meio do debate. “Falam que a sociedade quer a redução, mas essa é uma construção e sintoma do sentimento da sociedade que quer o fim da violência e que foi construída a concepção de que os adolescentes são os grandes autores da violência. Estamos aqui para discutir menos de 0,5% dos homicídios do País”, pontuou.

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