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08/04/2015 21:44 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:45 -02

Câmara aprova texto-base do projeto que permite a terceirização para todas as funções

Montagem/Agência Câmara/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou por 324 votos contra 137 o texto-base do PL 4330/2004, que regulariza a terceirização do trabalho no País. Pelo relatório que foi votado, as empresas poderão contratar servidores terceirizados para qualquer função, inclusive para a atividade fim. Pelas regras atuais, as empresas podem fazer esse tipo de contratação apenas para as atividades-meio.

O projeto básico, sem as emendas, não agrada nem a Força Sindical, que vinha defendendo o texto na contramão da CUT. Para a entidade, o texto poderá ser melhorado com as emendas que serão apresentadas pelo Paulinho da Força (SDD-SP) e que já contam com acordo para serem aprovadas.

Partidos como o PT, o PCdoB e o PSOL que votaram contra vão tentar reverter os "danos" nesses destaques. As propostas de alterações poderão ser apresentadas até às 14h da próxima terça-feira (14) e serão votadas na sessão do mesmo dia.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) diz que não consegue entender como pode ser positiva uma proposta que faz com que os patrões demitam os funcionários e contratem por meio de outra empresa. Para ele, não tem como isso ocorrer sem que os salários sejam achatados.

“Imagine que você vai entrar em um avião e o piloto não vai ser contratado da empresa aérea que você comprou a passagem. Ele vai ser funcionário de uma empresa terceirizada. Não tem como isso passar segurança.”

Judicialização

Além dos destaques, o PT aposta na Justiça para reverter a derrota. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar anular a votação da proposta. Ele argumentou que o texto não poderia ser votado, já que a pauta está trancada por uma medida provisória.

No entendimento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotado nesta terça-feira, a matéria só tranca a pauta após lida no plenário. Pela regra anterior, ela passava a trancar a pauta 45 dias após ter sido publicada.

Para Cunha, o Judiciário serve exatamente para que questionem. Na avaliação dele, a manobra é legal. “Se for inconstitucional, então tudo que foi aprovado também é. O Senado faz desta forma”, emendou.

Veja como cada partido votou:

DEM - 17 a favor, 2 contra

PCdoB - 1 a favor, 12 contra

PDT - 13 a favor, 5 contra

PEN - 2 a favor

PHS - 4 a favor, 1 contra

PMDB - 55 a favor, 6 contra

PMN - 2 a favor

PP - 34 a favor, 3 contra

PPS - 9 a favor, 2 contra

PR - 23 a favor, 6 contra, 1 abstenção

PRB - 13 a favor, 4 contra

PROS - 8 a favor, 3 contra

PRP - 3 a favor

PSB - 21 a favor, 9 contra

PSC - 8 a favor, 2 contra

PSD - 27 a favor, 2 contra, 1 abstenção

PSDB - 44 a favor, 2 contra

PSDC - 2 a favor

PSL - 1 contra

PSOL - 5 contra

PT - 61 contra

PTB - 16 a favor, 6 contra

PTC - 2 contra

PTdoB - 2 a favor

PTB - 2 a favor, 2 contra

PV - 6 a favor

Solidariedade - 14 a favor