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31/03/2015 16:13 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Apple, Walmart, Salesforce (e muitos outros) ameaçam boicotar Indiana, e governador afirma que vai 'REVER' lei homofóbica

Agências de Imagem

Liberdade de religião ou de discriminação?

Depois de intensos debates, críticas e ameaças de boicote de gigantes da indústria como a Apple, o Walmart e a Salesforce, o governador do Estado de Indiana, Mike Pence, afirmou que vai rever uma lei que, na prática, legaliza a homofobia.

A nova - e controversa - legislação, proíbe que o Estado interfira na crença religiosa de qualquer pessoa, a não ser que haja interesse governamental, vem sendo vista como um meio legal que pode aumentar (e permitir) a homofobia e a discriminação à comunidade LGBT. Por exemplo, o Ato de Liberdade Religiosa permite que qualquer estabelecimento no estado proíba a entrada de casais homossexuais em nome da, como já diz seu nome, “liberdade religiosa”.

Além disso, a lei também poderia amparar um policial que, por exemplo, por ser cristão, se recusasse a patrulhar uma área próxima a uma sinagoga ou a uma mesquita.

O governador disse que a lei foi “mal interpretada” e que não tem a ver com “discriminação”. “Se essa lei legalizasse a discriminação, eu não teria aprovado”.

De acordo com Pence, o legislativo já está mobilizado para formular políticas que garantam que a lei não dê o direito a nenhum estabelecimento comercial, ou prestador de serviço, de negar atendimento a alguém alegando questões religiosas.

Com a aprovação, assinada por Pence na quinta-feira (26), o estado se tornou o 20º americano a adotar regras desse tipo. Além das ameaças de boicote vindas de empresas e de intensos protestos nas ruas, a repercussão também criou um mal estar com outras cidades: o prefeito de San Francisco, Ed Lee, disse que a cidade iria boicotar Indiana.

"Imediatamente eu recomendo que os departamentos sob minha autoridade impeçam qualquer funcionário público de viajar para o Estado de Indiana a não ser que [a viagem] seja absolutamente essencial para a saúde a segurança pública. Os contribuintes de São Francisco não vão subsidiar nenhuma discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais"

Os governadores de Connecticut e de Washington também seguiram o exemplo, e cancelaram as viagens para Indiana.

O site LadoBi afirma que, além de outros estados, até mesmo o governo federal conta com leis similares, que visam impedir a interferência governamental na prática de religiões minoritárias. No entanto, de acordo com a análise publicada no site, a lei de Indiana tem um “pequeno detalhe” que pode abrir um grave precedente.

"A [lei] de Indiana é mais problemática porque conta com uma cláusula que explicita que a “pessoa” pode impor suas objeções religiosas “esteja ou não o estado ou qualquer outra entidade governamental envolvida no procedimento”. Ou seja, essa lei permite que qualquer pessoa física ou jurídica levante esse tipo de objeção – sob medida para amparar fotógrafos, floristas, confeitarias e outros negócios que recentemente vêm se negando a atender casamentos homoafetivos, por exemplo."