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25/03/2015 10:02 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:42 -02

'Sonho' de Gilberto Kassab, Partido Liberal é ressuscitado e pede registro ao TSE

Montagem/Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça-feira (24) um pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL). A sigla, que foi transformada em 2007 no atual PR, se conseguir obter o registro dá esperanças ao projeto do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de fundi-la com o seu partido, o PSD.

No pedido apresentado ao TSE, a sigla afirma ter cumprido todas as exigências legais prevista na resolução da Corte eleitoral para criação de novas legendas. O partido diz ter obtido 167.627 mil assinaturas - 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas.

A sigla disse que o restante das assinaturas necessárias para atingir 484.169, o mínimo para registro do partido, "foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)". Junto à solicitação, o PL registrou que "protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da Câmara 23/2015".

O projeto, aprovado pelo Senado no início de março, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Convertida em lei, a iniciativa dificulta a fusão entre partidos por vedar a junção de siglas que tenham sido criadas a um período inferior a cinco anos.

"(O projeto de lei) torna mais rígida a verificação das assinaturas de apoiamento e consigna outras regras que, ao ver do partido, possui vícios de inconstitucionalidade, o que será objeto de questionamento ao tempo e modo apropriados", escreveu a legenda no pedido. Reservadamente, integrantes do PSD confirmaram ao Estadão que, ao pedir o registro do PL antes da sanção do projeto de lei, cria-se um argumento jurídico que possibilitará a fusão com o PL.

Dilma sanciona lei sobre fusão de partidos, com dois vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a Lei 13.107, que trata sobre fusão de partidos políticos. Entre outros pontos, o texto estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir. O objetivo central da proposta, segundo os congressistas, é evitar a criação de siglas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. A proposta ficou conhecida por 'Lei Anti-Kassab', porque impede que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, prossiga com a ideia de fundir o PSD, do qual é presidente, com o Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, e o futuro PL, em gestação.

A presidente vetou o trecho que, em caso de fusão, fixava em 30 dias o prazo para que os detentores de mandatos de outras legendas pudessem se filiar ao novo partido sem perda do mandato. Dilma rejeitou outro trecho que dizia que "a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes".

Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso, Dilma justifica que "os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão". "Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral", afirmou. "Além disso, tais medidas estariam em desacordo com o previsto no art. 17 da Constituição e com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, pois atribuiriam prerrogativas jurídicas próprias de partidos criados àqueles frutos de fusões", acrescentou.

A nova lei proíbe ainda que as mudanças de filiação partidária ligadas à fusão de partidos sejam consideradas para o cálculo da distribuição do Fundo Partidário. A mesma restrição vale para o tempo de propaganda no rádio e na televisão. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25).

Senado aprova PEC que acaba com 'efeito Tiririca'

O Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, proposta que altera a Constituição (PEC) e proíbe coligações partidárias nas eleições para deputados federais, estaduais e vereadores. A PEC recebeu 62 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção, e segue agora para ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O novo modelo acaba com o chamado "efeito Tiririca", no qual votos de um candidato ajudam a eleger outros do grupo de partidos que se uniram para o pleito. Um exemplo disso ocorreu em 2010 quando o então candidato a deputado Tiririca conquistou 1,35 milhão de votos e garantiu sua cadeira na Câmara e a de mais 3,5 deputados. Com a mudança, portanto, os partidos não precisam mais lançar nomes que funcionem apenas como "puxadores de votos" para conquistar um número maior de cadeiras na Câmara e assembleias legislativas.

Apesar da mudança, a coligação continuará valendo para as eleições majoritárias, ou seja, os partidos poderão se unir para eleger o presidente da República, o governador do Estado e o prefeito.

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