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24/03/2015 08:50 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:42 -02

Relatório da Anistia Internacional revela violações dos direitos humanos e crimes cometidos pela polícia venezuelana

AP Photo/Esteban Felix

A Anistia Internacional publicou nesta terça-feira (24) um relatório com severas críticas ao governo venezuelano, criticando a forma com que as autoridades do país lidaram com os protestos que ocorreram entre fevereiro e julho do ano passado.

De acordo com o documento, os direitos humanos de centenas de manifestantes – pró e contra o governo de Nicolás Maduro – foram violados. O cenário atual, de acordo com a Anistia, ajuda a aumentar o clima de insatisfação social. A Venezuelasofre, atualmente, com a instabilidade política, com uma inflação galopante e com a falta de produtos básicos nas prateleiras.

Dados da Anistia afirmam que as manifestações deixaram um saldo de 43 mortos, 878 feridos, 3.351 presos e centenas de pessoas vítimas de torturas ou maus-tratos. A falta de ações do governo para punir os responsáveis ou ressarcir as famílias das vítimas é, de acordo com a organização, “uma demonstração da clara falta de vontade política do Estado venezuelano para assegurar que estas graves violações não irão ocorrer novamente”.

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Entrevistados ouvidos pela Anistia afirmam que a polícia usou a força de modo ostensivo e excessivo, chegando a combater panelaços com disparos de armas de fogo. “Em muitas ocasiões, o uso da força por parte das forças de ordem contribuiu para exacerbar e aumentar a tensão e a violência”. Pelo menos 90 pessoas ficaram feridas por armas de fogo, segundo estimativas do Ministério Público.

A organização também criticou o uso indevido de balas de borracha. Segundo a Anistia, os disparos foram feitos perto dos manifestantes, em direção ao corpo de “pessoas que se encontravam claramente desarmadas”. Um disparo com bala de borracha causou a morte de uma jovem, no ano passado. Ela foi atingida no olho.

Das 27 pessoas que ainda estão detidas, cinco foram presas arbitrariamente e estão sendo processadas sem que haja nenhuma evidência para as acusações. "As pessoas na Venezuela devem ter o direito de protestar pacificamente sem medo de perder suas vidas ou serem detidas ilegalmente", disse Erika Guevara Rosas, Diretora de Américas da Anistia Internacional.

“Durante as manifestações, dezenas de pessoas foram vítimas de espancamento, queimaduras, abusos sexuais, choques elétricos, asfixia e ameaças de morte por parte dos policiais, tanto no momento da detenção como durante o translado e nos centros de detenção”, afirma o documento.

Na maioria dos casos, os responsáveis pelas violações de direitos não enfrentaram a justiça.

O Ministério Público investigou 238 denúncias de violações de direitos humanos, mas apenas 13 resultaram em processos.

Além disso, de acordo com o Procurador-Geral, 30 policiais foram acusados de conexão com as mortes de manifestantes, uso excessivo da força, tortura e outros maus-tratos.

Até agora, três policiais foram condenados por maus-tratos e 14 oficiais foram detidos. Um mandado de prisão foi emitido para outro oficial, mas não foi cumprido ainda. Aos demais foi concedida liberdade condicional.