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24/03/2015 18:33 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:42 -02

Após bate-boca entre parlamentares, CCJ encerra subitamente debate sobre maioridade penal (VÍDEO)

A discussão sobre a possibilidade de a Constituição aceitar que se altere a maioridade penal terminou em tumulto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após um bate-boca entre parlamentares sobre o tema, o presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), encerrou os debates subitamente.

Os deputados favoráveis à redução já iniciaram a discussão irritados com os manifestantes que enchiam as galerias da Casa e lotaram o plenário da CCJ. A cada fala favorável à mudança na legislação, os ativistas gritavam ou vaiavam.

Alguns deputados, como Alberto Fraga (DEM-DF) e o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), defenderam que a comissão fosse esvaziada para que o debate ocorresse apenas entre parlamentares e os dois especialistas que explicavam se o tema é cláusula pétrea ou não.

Insatisfeito com a participação popular, Mauro quis ainda que os policiais dessem voz de prisão para os manifestantes. Ele chegou a tentar partir para briga física, mas foi impedido pela segurança da Casa.

No comando da comissão, o deputado Arthur Lira ameaçou encerrar a sessão se houvesse confusão entre políticos e esvaziar a sala, se fosse entre os manifestantes. No momento em que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) começou a falar, houve um início de tumulto. Primeiro, Fraga bateu boca com um militante. Em seguida, Bessa se irritou com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que defendeu a participação de todos. Houve um bate-boca entre os dois e a audiência foi cancelada.

Na saída, houve mais um princípio de tumulto. Os manifestantes gritavam palavras de ordem como "essa PEC é um atraso" e "não, não, não, não à maioridade penal". Em resposta, Mauro gritava: "lugar de bandido é na cadeia".

Votação

Sem consenso e sem a conclusão da opinião dos especialistas, a CCJ planeja votar na quarta-feira (25) a admissibilidade da PEC, que reduz a maioridade penal. Alguns parlamentares defendem que a votação ocorra com as portas fechadas para impedir a manifestação de militantes. O deputado Laerte Bessa defende não só que a idade seja reduzida, mas que não haja esse conceito. "Não é diminuir, é extinguir a maioridade", justificou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu que a maioridade penal é uma cláusula pétrea e não pode sofrer alterações. Para ele, a aprovação dessa PEC é uma "tragédia anunciada". Na semana passada, os parlamentares também divergiram sobre o tema.