NOTÍCIAS
20/03/2015 14:47 -03 | Atualizado 26/01/2017 21:35 -02

Em meio a desconforto com o Congresso, Planalto envia projeto de lei com texto de MP rejeitada por Renan

Montagem/Estadão Conteúdo

Após o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolver ao Planalto a medida provisória que trata da redução de desonerações, a presidente Dilma Rousseffresolveu deixar o debate para o Congresso Nacional. Ela enviou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei com a mesma redação, mas com pedido de tramitação em regime de urgência.

O assunto tem causado desconforto no Planalto. Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que o governo foi longe demais com as desonerações. O governo, entretanto, sabe que terá que recuar, mas não vê espaço para isso.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Planalto chegou a avaliar encaminhar uma proposta que se suavizasse o aumento da alíquota. Mas entendeu que poderia ser obrigado a ceder ainda mais, o que prejudicaria o ajuste fiscal.

O governo também não quer criar mais atritos com o Congresso. Desde o início do ano a relação entre o Executivo e o Legislativo está cada dia mais estremecida.

A devolução da medida provisória foi uma das estratégias de Renan mostrar publicamente a insatisfação com o trabalho da mandatária. Na época, o peemedebista alegou que a alteração tributária não era urgente para ser encaminhada como um instrumento que entra em vigor imediatamente e foi aplaudido pela oposição. Ele argumentou ainda que, para mexer em ajustes, era bom, primeiro, ouvir o Congresso Nacional.

Alterações

Se a medida provisória tivesse sido aceita, a alteração já estaria em vigor. Ela passa a valer imediatamente. Como projeto de lei, o texto leva 90 dias, após aprovado, para entrar em vigor.

O texto diminui o benefício que havia sido concedido na alíquota de contribuição penitenciária de 56 setores. A taxa de 1% passará para 2,5% e a de 2,5% para 4,5%.

A renúncia fiscal tem pesado no bolso do governo. Em 2014, foi de R$ 21,5 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 25 bilhões.