NOTÍCIAS
18/03/2015 13:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:13 -02

Calcado em cinco pontos, pacote anticorrupção é lançado pela presidente Dilma Rousseff em Brasília

Montagem/Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff (PT) lançou, no fim da manhã desta quarta-feira (18), o pacote anticorrupção já enviado ao Congresso Nacional. A proposta do governo possui cinco pontos fundamentais e visa dar uma resposta aos brasileiros que pediram o fim da corrupção, em protestos realizados no último domingo (15) em todo o Brasil.

Veja os principais pontos do pacote:

1 – Criminalização da prática de caixa 2 (uso de recursos financeiros não contabilizados ou declarados);

2 – Rigidez na aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

3 – Alienação antecipada de bens apreendidos depois de ações de corrupções comprovadas, como forma de impedir que servidores envolvidos possam vendê-los ou os mesmos serem leiloados;

4 – Responsabilização criminal de servidores públicos que obtiverem bens e não conseguirem comprová-los aos órgãos competentes;

5 – Confisco de bens de agentes públicos quando os mesmos tiverem sido fruto de enriquecimento incompatível com a renda.

A proposta, que reúne projetos já em trâmite no Congresso Nacional e fora uma promessa eleitoral de Dilma, já estão nas mãos do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas. O teor do material também já é de conhecimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“(O povo) sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o que diferencia um país do outro e um governo do outro é o fato de alguns países e alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida”, disse Dilma, durante a cerimônia que lançou o pacote, em Brasília. “Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta”, emendou.

Elemento que integra as apurações da Operação Lava Jato, o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais poderá, pela proposta do governo, render uma pena de três a seis anos de prisão. Além dos partidos, doadores (pessoas físicas e empresas) poderão ser enquadrados pela nova legislação. Já a criminalização de enriquecimento ilícito pode render penas entre três e oito anos de cadeia.

“A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, disse a presidente. “Nós temos de criar uma nova moralidade pública republicana e democrática”, finalizou.

Na cerimônia estiveram presentes autoridades e parlamentares ligados ao governo. Tanto Calheiros quanto Cunha não compareceram. As primeiras conversações sobre o trâmite do pacote anticorrupção de Dilma no Legislativo federal devem ocorrer nos próximos dias.

Lei Anticorrupção é regulamentada

Ainda nesta quarta-feira, Dilma assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, chamada de Lei Anticorrupção. Em vigor desde janeiro de 2014, a lei destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.

O decreto regulamenta diversos aspectos da lei, tais como critérios para o cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de ‘compliance’, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. Parte das responsabilidades na aplicação dessa lei ficará a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).

LEIA TAMBÉM

- Impopularidade de Dilma supera a de FHC, no pior momento de seu mandato, e cola na de Collor antes de impeachment

- Aprovação de Dilma cai a 16% no Nordeste, região onde teve maior vantagem nas eleições

- Manifestante que foi às ruas no domingo ganha bem, tem perfil de centro-direita, votou em Aécio e aprova impeachment de Dilma (PESQUISAS)

- Documento do Planalto admite 'comunicação errática' e fala em 'recuperar as ruas'

- Para Aécio, a senhora idosa, como a presidente definiu a corrupção, veste Prada e usa uma estrela vermelha no peito