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16/03/2015 12:46 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Declaração homofóbica sobre aparelho excretor em debate na Record rende multa de R$ 1 milhão a Levy Fidelix

Montagem/Estadão Conteúdo

O candidato à Presidência da República em 2014 Levy Fidelix (PRTB) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1 milhão, em razão das suas declarações de cunho homofóbico durante o debate da Rede Record, no ano passado. A decisão é da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Cabe recurso à decisão.

Durante o debate na TV, ao responder uma pergunta de Luciana Genro (Psol), Fidelix disse que “dois iguais não fazem filho” e que “aparelho excretor não reproduz”. O líder do PRTB afirmou ainda, na ocasião, que era preciso “a maioria” prevalecer e que os gays deveriam buscar tratamento “bem longe daqui”.

Para a juíza, as declarações de Fidelix negam “a própria dignidade humana à população LGBT” e ferem a Constituição Federal de 1988. Apesar de ter direito à liberdade de expressão, o candidato não poderia propagar o “discurso do ódio” com uma parcela da população que já sofre com a discriminação e com a violência.

“A liberdade de expressão, ainda que configure direito caro à sociedade, não é absoluta, apresentando limites constitucionais quando implica em violações a direitos fundamentais do homem (...). Agiu de forma irresponsável o candidato Levy Fidelix e, em consequência, o seu partido ao propagar discurso de teor discriminatório”, escreveu a magistrada na decisão.

A ação, impetrada pela Defensoria Pública de São Paulo, prevê que Fidelix e o PRTB paguem pela produção e exibição de um programa que ajude a promover os direitos da comunidade LGBT, com a mesma duração da sua fala e na mesma faixa de horário da programação. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil.

Já o valor da multa de R$ 1 milhão deve ser revertido ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, para auxiliar na promoção de ações igualitárias em todo o País. Alguns dos rivais do candidato gostaram da decisão judicial.

Por enquanto, Fidelix não se pronunciou sobre a decisão da Justiça paulista. Em janeiro, ele falou em uma entrevista a uma rádio de Recife que não é homofóbico e que apenas defende a Constituição. E atacou o movimento LGBT.

“Esses movimentos ‘gayzistas’ são bem articulados, financiados por ONGs internacionais, mas a maioria do povo brasileiro comprou a noção de que temos que defender o que está previsto na Constituição, que é defende a liberdade de expressão e reconhece a família como homem, mulher e filhos”, comentou na ocasião.

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