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12/03/2015 12:00 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Deputado do PT, Paulo Pimenta é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

Montagem/Estadão Conteúdo

Após uma semana de intensa negociação, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) assume a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Com candidatura única, o congressista foi eleito nesta quinta-feira por 14 votos. Dos 17 integrantes da comissão apenas três não votaram em Pimenta e preferiram deixar o voto em branco.

Desde a quarta-feira da semana passada, o colegiado tenta preencher a cadeira mais importante da comissão. Com o resultado, líderes conseguiram manter o acordo firmado no início desta Legislatura (2015-2019), com a formação do bloco partidário formado pelo PSD, PR, Pros, PCdoB, além do próprio PT.

O PT, portanto, ficou duas comissões na Casa: esta e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com Vicente Candido (PT-SP). A CDHM era a única das 23 permanentes da Casa que ainda não tinha definido seu presidente.

No último dia 4, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), contrariando acordo de líderes, apresentou candidatura avulsa ao comando da comissão. Pelo acordo, o cargo deveria ser ocupado por um deputado do PT. O partido chegou a oferecer a relatoria do Estatuto da Família ao parlamentar, mas ele não aceitou na ocasião.

Pimenta comandará a comissão pelo período de um ano.

Sóstenes é eleito presidente da comissão do Estatuto da Família

Também nesta quinta-feira, a Comissão Especial que analisa a proposta do Estatuto da Família (PL 6583/13)elegeu Sóstenes para a presidência do colegiado. O parlamentar foi eleito por acordo entre os partidos. Ele afirmou que vai atuar com equilíbrio e vai ouvir todos os setores interessados.

O deputado explicou que pretende preservar o conteúdo original do projeto, que define entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

A proposta, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi arquivada em janeiro por causa do fim da legislatura passada, mas desarquivada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que também determinou a instalação de comissão especial para analisá-la. O texto é polêmico, e a enquete realizada pelo site da Câmara dos Deputados registrou 4,7 milhões de votos, sendo 52% a favor da proposta e 47,7%, contra.

No ano passado, o então relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), propôs um substitutivo que modificava o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. No entanto, o texto não chegou a ser votado.

“Se houver entendimento que a questão da adoção (de filhos por casais homossexuais) não deva estar no projeto, vamos retirar”, afirmou Sóstenes Cavalcante.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou, no momento de instalação da comissão, que o projeto contribui para fortalecer a homofobia e a violência. Ela lembrou a morte do jovem Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, que foi assassinado na última segunda-feira (9) por ser filho de um casal gay. “Estou aqui para fazer o contraponto a essa proposta e dizer que não me sinto à vontade de participar desse processo eleitoral”, disse Kokay. A deputada se retirou logo em seguida e chegou a ser provocada por pessoas presentes à eleição que diziam que "família é só homem e mulher".

O autor da proposta disse que a ideia central do projeto é estabelecer um conjunto de ações para que o estado brasileiro adote políticas públicas voltadas para a entidade familiar. “Definimos na proposta o que está originalmente na Constituição”, sustentou Anderson Ferreira.

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