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09/03/2015 11:30 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Lei que classifica feminicídio como crime hediondo é sancionada hoje pelo Palácio do Planalto

Montagem/iStock/Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff assina hoje (9), às 15h, em cerimônia especial, a 'Lei do Feminicídio'. A medida classifica como homicídio qualificado aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero, e prevê penas mais severas (12 a 30 anos de pena) do que o homicídio simples (de 6 a 20 anos).

O texto aprovado no Câmara dos Deputados na última terça feira (3) é curto e diz também que a pena pode ser elevada em até um terço se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; caso ela seja menor de 14 anos, maior de 60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometido em frente aos filhos ou pais da vítima.

O anúncio de que a lei entraria em vigor hoje foi feito durante a primeira fala do ano da presidente Dilma que ocorreu em cadeia nacional de rádio e TV, aproveitando o Dia Internacional da Mulher.

Entre os assuntos abordados, também foram incluídas justificativas para as medidas econômicas que estão sendo adotadas para o país voltar a crescer.

(Com informações Agência Brasil)

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