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09/03/2015 09:36 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Após abertura de inquérito no STF, deputado Eduardo Cunha descarta deixar a presidência da Câmara

Montagem/Estadão Conteúdo

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) descartou a possibilidade de deixar o cargo de presidente da Câmara para se defender no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga seu possível envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O peemedebista afirmou que não há motivo para nenhum deputado investigado deixar cargos em comissões da Câmara e no Conselho de Ética.

Em entrevista que foi ao ar neste domingo (8), no programa Jogo do Poder, da Rede CNT – gravada na sexta-feira (6) no Rio de Janeiro –, Cunha criticou o procurador geral da República, Rodrigo Janot, por ter pedido abertura de inquérito contra 49 políticos citados durante as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

“Óbvio que não farei isso (se afastar da presidência). Fui líder do PMDB com uma denúncia, fui julgado e absolvido, fui presidente da Comissão de Constituição e Justiça quando tive um inquérito. Todos são iguais no exercício do mandato. Todos são qualificados enquanto estiverem lá. E, finalmente, fui eleito com 267 votos (para a Presidência da Câmara)”, afirmou.

Em 2013, o STF arquivou inquérito que investigava se Cunha exerceu tráfico de influência para favorecer a refinaria de Manguinhos. No ano passado, Cunha foi absolvido da acusação de uso de documento falso durante investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio sobre a gestão do deputado à frente na Companhia Estadual de Habitação (Cehab), entre 1999 e 2000.

“Não vejo nada demais em abrir inquérito, não tenho a mínima preocupação. Tem mais de 100 parlamentares com inquérito no STF. E ninguém é culpado antes de ter sua situação avaliada e julgada pelo STF”, disse Cunha.

O presidente da Câmara reclamou que Janot ‘igualou’ os suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção ao pedir abertura de inquérito para todos. O inquérito pode resultar em denúncia, se houver indício de prática de crime, ou ser arquivado. “Em primeiro lugar, pedir abertura de inquérito contra todos já é uma coisa absurda. Se há fatos contra alguém, esses fatos culminam em denúncia (do Ministério Público ao STF). Agora, o inquérito vai igualar todo mundo”, afirmou.

Reação do PMDB

Cunha acusou o governo de isolar o PMDB e não levar o partido para o centro de decisões. O fato de ocupar a vice-presidência da República, com o peemedebista Michel Temer (SP), disse o deputado, não significa ter protagonismo do governo. “O cargo do vice-presidente efetivamente está no governo, mas não é poder, é expectativa de poder. (...) Qualquer governo com um mínimo de capacidade de entendimento do que é política deveria usar uma figura como o Michel Temer para ajudar na sua articulação política, porque ele tem muito mais capacidade do que qualquer outro”, disse.

Para o deputado, as relações estavam tensas desde o ano passado. “O PMDB se ressente disso, de estar escanteado. O PMDB já vem num processo de divisão durante o processo eleitoral. A convenção do PMDB foi uma convenção na qual 42% não queriam a aliança (com o PT)”, lembrou Cunha. “O governo que foi eleito, do qual o PMDB faz parte, está querendo atuar para enfraquecer o próprio PMDB”, reclamou.

Cunha acusou o governo de estimular a criação de um novo partido, articulada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD). A estratégia seria refundar o Partido Liberal (PL) e depois fundi-lo ao PSD. No entanto, a Câmara aprovou projeto de lei que dificulta a fusão de legendas. A proposta será analisada no Senado. “Há digitais do governo numa tentativa de criação de partido novo visando enfraquecer o próprio PMDB. A origem principal da crise está nisso. Na medida em que o governo patrocinou um partido político fictício com o objetivo claro, explícito, de cooptar parlamentares da base, incluindo parlamentares do PMDB, isso gerou uma crise política entre o PMDB e o Poder Executivo”, disse Cunha.

Em ataque direto ao PT, o deputado defendeu que empresas continuem autorizadas a fazer doações a candidatos e a partidos políticos. A primeira medida de Cunha na presidência da Câmara foi criar a comissão especial para analisar a reforma política.

“Eu particularmente sou favorável ao financiamento privado. (...) Esse argumento de que só serve financiamento de pessoa física, na minha opinião, é uma tese que só serve ao PT. Só quem tem pessoa física em condição de contribuir é o PT. Quando tiveram que pagar as multas do mensalão, em 24 horas apareceram contribuintes em número ilimitado. Em campanha eleitoral, isso não acontece com nenhum outro partido. Quem cobra comissão para o partido de quem tem cargo com comissão é só o PT”, afirmou.

O deputado reiterou que não vê motivos para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e voltou a criticar o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas (PT), a quem acusa de ter pressionado deputados a votarem no petista Arlindo Chinaglia (SP) na disputa pela presidência da Câmara. “Esse (Pepe Vargas) não recebo. (...) Com ele não diálogo”, afirmou.

Investigação sigilosa

Segundo informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, as investigações que começam a correr no STF serão sigilosas daqui para frente. O segredo de Justiça deve prevalecer, após a abertura dos nomes e detalhes das delações premiadas colhidas durante a Lava Jato até aqui. Da sua parte, a Polícia Federal informou que vai aumentar o número de agentes da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, justamente para intensificar os trâmites dos inquéritos do Supremo. O número total de policiais envolvidos não foi informado.

Ainda em Brasília, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) saiu em defesa de Rodrigo Janot no domingo. O procurador-geral tem sido alvo de críticas nos últimos dias, após a divulgação da lista de políticos que serão investigados na Lava Jato. Em nota, a ANPR sustenta que Janot e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) atuam na Lava Jato “sem se deixarem intimidar ou influenciar” por ingerência política e manifesta “irrestrito apoio ao procurador-geral da República na condução das investigações”.

O comunicado veio em resposta a Eduardo Cunha, que acusou Janot de “agir politicamente em conjunto com o governo” e de ter “escolhido” quem investigar. O presidente da Câmara também respondeu a uma matéria publicada pelo jornal O Globo, que aponta o deputado como recebedor de propinas de Fernando Soares, o Fernando Baiano. Segundo a reportagem, o dinheiro era relativo a um contrato entre a Petrobras com as empresas Mitsui e Samsung.

Outro a reclamar de Janot foi o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Em coluna publicada no jornal O Estado do Maranhão, ele acusou Janot de incluir sua filha, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) na lista de investigados sob suspeita de corrupção na Petrobrás por vingança.

“É atribuição inalienável dos procuradores da República a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais. O procurador-geral e demais colegas, no curso da Lava Jato, vêm apenas primando, com disciplina, sobriedade e esmero, a honrar tais compromissos, sem se deixarem intimidar ou influenciar por qualquer ingerência política”, defende a ANPR.

A nota é assinada pelo Procurador Regional da República, Alexandre Camanho. A associação aponta a “competência e seriedade” com que ações referentes à Lava Jato estão sendo executadas e “assegura à população” que os procuradores seguem o estabelecido na legislação brasileira “visando tão somente ao seu cumprimento e à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa”.

Próximos passos

Com a abertura dos 28 inquéritos contra 50 pessoas, novas provas serão coletadas. Responsável pelos trabalhos, o ministro Teori Zavascki pode nomear juízes-instrutores para levar a cabo as investigações, as quais podem envolver quebras de sigilo e mandatos de busca. Após a coleta dessas novas provas, caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot definir pela abertura de ações penais contra os envolvidos, se houver indícios de ação criminosa, ou arquivamento dos inquéritos, caso não existam provas suficientes.

As ações penais serão encaminhadas para a Segunda Turma do STF, que conta com cinco ministros. Apenas Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terão seus casos julgados pelo plenário do Supremo (que conta hoje com 10 ministros, pendente uma vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa e que aguarda a indicação de um novo nome, o que cabe à presidente Dilma Rousseff).

A abertura de ações e a instauração de processos, que levarão aos julgamentos, tornam os citados não mais apenas investigados, mas sim réus. As penas em caso de condenação podem ser desde multas até prisões.

(Com Estadão Conteúdo)

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