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06/03/2015 18:58 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Militante dos direitos das mulheres, deputada Maria do Rosário (PT-RS) lamenta avanço do conservadorismo na Câmara

Montagem/Estadão Conteúdo

O ano não será fácil para as minorias dentro do Congresso Nacional. A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o aborto só iria a votação por cima do cadáver dele foi o primeiro sinal.

Na quarta-feira (4), a Bancada Evangélica se mobilizou e surpreendeu o PT e os progressistas ao mudar a composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e lançar um candidato avulso.

Horas após a manobra dos fundamentalistas que culminou com o adiamento da eleição do comando da CDH, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, conversou com o Brasil Post sobre os desafios e conquistas das mulheres na sociedade brasileira.

Consternada com a notícia da derrota na CDH, a ex-ministra desabafou: "Você viu que coisa horrível?". Em seguida, debateu as marcas de quem foi alvo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que afirmou no Plenário que não a estupraria porque ela não merecia. Também tratou do temor de um Parlamento cada vez mais conservador, além dos desafios e conquistas da mulher brasileira.

Leia a íntegra da entrevista:

Brasil Post: Quais os principais desafios da mulher brasileira para conquistar a igualdade de gênero?

Maria do Rosário: As principais mudanças no mundo contemporâneo se relacionam às mudanças que nós, como mulheres, conquistamos na nossa vida cotidiana. Saímos do ambiente privado, vivenciamos a vida pública, o trabalho, a educação e a política também, mas ainda existem obstruções culturais, estruturais, muito fortes na sociedade brasileira e no mundo contemporâneo. Ainda não conquistamos a equidade salarial no trabalho, o mesmo lugar de valorização no comando das empresas ou setor público. Mesmo quando o acesso à função do trabalho se dê por concurso público, é preciso que tenhamos uma equidade maior entre homens e mulheres.

O que mudou nas últimas décadas sobre a inclusão social da mulher?

Há 20 anos, em Beijing, na China, a Conferência Mundial de Mulheres identificou que no mundo o rosto da mulher era o rosto da pobreza. Nos dias atuais, no mundo, nós não podemos dizer que não houve mudanças significativas. No Brasil, políticas de rendas, associadas e orientadas a partir da visão de gênero focadas, portanto na superação da pobreza para as mulheres, contribuíram para avanços importantes na vida das mulheres brasileiras.

Em que é preciso mudar?

Nós temos dois grandes desafios na atualidade. O enfrentamento à violência é algo necessário cotidianamente, porque é a manifestação mais cruel da cultura. O outro é o próprio empoderamento, que diz respeito ao salário, à renda, mas também aos espaços políticos de poder, às participações nas decisões políticas do país. Apesar de termos a presidente Dilma [Rousseff], mesmo que ela seja mulher, ela é uma representação diferenciada do contexto do Parlamento, onde as mulheres são franca minoria.

E dentro de casa?

É interessante porque temos a Lei Maria da Penha, que é conhecida pela sociedade. As pessoas sabem hoje que elas não podem bater, não podem matar, não podem atacar uma mulher, em qualquer circunstância. Mas sabem especialmente que a mulher não é propriedade, seja namorada, companheira, amante. Sabem que a Maria da Penha estabelece uma alcunha dizendo que essa relação tem que ser equilibrada, mas ainda não mudamos a estrutura cultural da sociedade, na dimensão de desigualdade na política e na economia.

Ao lado da presidente Dilma Rousseff, Maria do Rosário participou da criação da Comissão Nacional da Verdade

E qual impacto dessa estrutura cultural de desigualdade?

Essas estruturas também repercutem nas relações domésticas e pessoais, comprometem uma necessária autonomia maior das mulheres no comando de suas próprias vidas e na capacidade de se libertarem dessas situações de opressão.

Ainda que existam avanços, a figura da mulher continua a ser representada pela sua sexualidade, por quê?

Quando as mulheres são colocadas nos mesmos espaços de violência que os homens, como nos trotes universitários, vemos que o apelo à mulher se dá no âmbito da sexualidade. A imagem da mulher será sempre trabalhada de uma forma a demonstrar e repercutir o poder masculino sobre aquela mulher. Isso, sem dúvida, demonstra que a dimensão cultural é essencial.

É algo inerente à sociedade?

É preciso trabalhar na reflexão da própria sociedade. Os meios de comunicação nesse sentido contribuem para a construção e manutenção de novos estereótipos que nos colocam em geral como corpos fragmentados e posicionados de forma a nos apresentarmos disponíveis para aquilo que é o desejo ou a vontade masculina. E nós lutamos justamente para o contrário, para sermos vistas e compreendidas como seres humanos com igual capacidade em tudo, de dirigir nossas vidas, de dirigir as mudanças. Quando nós mulheres estamos nos espaços públicos, nós devemos visar às transformações... Só a presença já é transgressora nos espaços tidos como masculinos.

Mesmo nos espaços de poder, é difícil mudar. No ano passado, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) agrediu verbalmente a senhora dentro da Câmara...

Não tenho qualquer trato pessoal ou diálogo com esse senhor. Eu tenho um processo contra ele por injúria e difamação no Supremo Tribunal Federal (STF). E eu aguardo uma decisão favorável a minha causa, que é demonstrar que ele promoveu uma apologia ao estupro, além de atacar a minha pessoa, portanto atacando a condição humana, as mulheres e meninas brasileiras. Então, eu fico avaliando criticamente o fato de a Câmara dos Deputados não ter dado sequência à apuração dos fatos, mas espero que o Partido dos Trabalhadores reapresente nessa legislatura a denúncia.

A senhora espera um pedido de desculpa de Bolsonaro?

Eu não espero desculpas nem aceitaria. Tendo passado por uma circunstância que demonstra, provavelmente em menor grau, o que as mulheres sofrem no seu dia a dia, nos ambientes de trabalho, nas suas vidas, eu espero que essas circunstâncias nos ajudem a dizer que isso não é possível acontecer, que isso não pode ficar impune, que não é assim que se tratam as mulheres... Isso é um profundo desrespeito à condição humana.

Na terça-feira (3), a deputada comemorou ao lado das colegas de bancada a aprovação do projeto que torna o feminicídio crime hediondo

Há algum temor de retrocesso diante de um Parlamento com uma bancada conservadora cada vez maior?

Tenho grande preocupação de que haja impacto negativo nos avanços das questões de direitos humanos. Tenho grande preocupação porque nós estamos vivendo um período muito contraditório. Nenhuma democracia sobrevive ao fundamentalismo de qualquer natureza, ao fundamentalismo que se revela pela intolerância política, pela intolerância religiosa, pela intolerância e desrespeito a grupos diversos.

O que esse crescimento significa na Câmara?

Isso pode significar perdas para a sociedade brasileira, especialmente para grupos que não são majoritários. A democracia não é um regime de maioria, é um regime de direitos, que devem ser assegurados para todos os segmentos, onde a maioria tenha responsabilidade de assegurar direitos para todos.

Ainda assim, vimos deputados dizerem, na aprovação da Lei do Feminicídio, que a Casa está dando mais direito para as mulheres...

Uma parte dessas posições se estrutura pelo desconhecimento e ignorância da matéria. Também por uma visão distorcida da realidade. No Brasil, milhares de mulheres são mortas todos os anos e isso tem um impacto enorme na família, o que poderia ser evitado. Essa lei nos apresenta uma condição melhor de divulgamos esse crime e de garantir que as mulheres sejam como todos os seres humanos com direito à vida. Há uma epidemia geral de violência contra as mulheres; temos que ter leis específicas.

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