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06/03/2015 09:29 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Juiz determina que a população de Areia (PB) não pague água até que serviço seja de qualidade

Montagem/Estadão Conteúdo e TJ-PB

Os problemas no abastecimento de água não são uma exclusividade de São Paulo ou dos Estados da região Sudeste do Brasil. Mas em outros lugares as reclamações geram efeitos diferentes dos vistos aqui. Um exemplo foi a decisão da Justiça da Paraíba em determinar que a população de um município do interior não pague água.

Com uma população de 24 mil habitantes, o município de Areia (PB), que fica a 130 km da capital João Pessoa, sofre com problemas constantes no abastecimento de água, com os moradores chegando a ficar um mês sem receber um pingo sequer em suas casas. Quando o a água vem, ela é barrenta e de péssima qualidade.

Com base nessa situação, o juiz de 1ª Instância da Comarca de Areia Edailton Medeiros da Silva determinou que a população não pague a conta de água já a partir deste mês. A medida é liminar e vale até que a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) forneça um serviço constante e de qualidade. A decisão atende a uma ação civil pública da defensora Laura Neuma Câmara Bonfim Sales.

Decisão desobriga a população a pagar a conta de água (Reprodução/TJ-PB)

Nos últimos seis meses, além do fornecimento irregular e ruim, a população de Areia se vê diante de uma verdadeira ‘legião’ de caminhões-pipa na região, que retiram água dos mananciais locais e levam a preciosa água para outros municípios. Além disso, caixas d’água foram instaladas, porém não atendem à demanda local.

Segundo a imprensa local, a falta de água na cidade não é culpa de São Pedro, já que os reservatórios estão cheios.

Na decisão judicial, a Prefeitura de Areia deve usar carros de som para avisar a população sobre a nova determinação por um período de até três dias. Ao G1, a Cagepa disse que não foi notificada até o momento e que só se pronunciará após tomar ciência da decisão da Justiça.

Imaginem se essa decisão inspirar a Justiça de outros Estados...

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