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26/02/2015 14:52 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Juiz não aceita denúncia apresentada por Nisman contra presidente Cristina Kirchner

REUTERS/Enrique Marcarian

A Justiça argentina não aceitou nesta quinta-feira (26) a denúncia apresentada pelo procurador-geral Alberto Nisman contra a presidente Cristina Kirchner por encobrimento de terroristas, reporta a imprensa local.

O juiz Daniel Rafecas rejeitou abrir investigação sobre as acusações de Nisman, mas o promotor Gerardo Pollicita, que levou a denúncia de Nisman diante, ainda pode recorrer da decisão. "Fica claro que nenhuma das hipóteses de crimes apontadas pelo promotor Pollicita em seu pedido se sustenta minimamente", escreveu Rafecas em sua decisão.

O juiz considerou que a análise dos elementos "inibe a abertura de um processo penal porque ela não apenas deixa órfão qualquer alusão aos fatos descritos, como uma suposta manobra de encobrimento e /ou obstrução da investigação do atentado contra a Amia, mas, pelo contrário, tais evidências são categoricamente contra o suposto plano criminoso denunciado". E acrescentou: "Todas as ações alegadas, discussões e negociações que a denúncia atribuiu a pessoas diferentes que não são membros de órgãos públicos - refletidas nas escutas telefônicas -, estão, na melhor das hipóteses, ainda no início da execução que se requere para uma intervenção no âmbito penal".

"Neste momento, tenho em minhas mãos a decisão do juiz Daniel Rafecas. Eu ainda não comecei a ler os seus fundamentos, mas posso dizer que somos respeitosos com as decisões judiciais. Desde o primeiro momento, a Daia não emitiu qualquer consideração a respeito da denúncia", disse o presidente da Delegação Argentina de Associações Judaicas (Daia), Julio Slochsser, ao jornal La Nación.

A presidente Cristina Kirchner tinha sido formalmente indiciada em 13 de fevereiro. O promotor federal Gerardo Pollicita analisou as quase 300 páginas do trabalho de investigação realizado por Nisman e considerou que a Justiça devia "iniciar a investigação pertinente com o objetivo de verificar, com base nos elementos de convicção que sejam incorporados (...), a existência do fato e, consequentemente, se o mesmo pode ser penalmente imputado aos responsáveis".

Outros citados na denúncia de Nisman também foram indiciados por Pollicita: o chanceler Héctor Timerman, o dirigente kirchnerista Luis D'Elia, o deputado Andrés Larroque, Jorge Alejandro "Yussuf" Khalil, Héctor Luis Yrimia, ex-promotor responsável pelo caso da Amia, Fernando Esteche e uma pessoa identificada como Allan, que seria o agente de inteligência Allan Héctor Ramón Bogado.

O procurador-geral Alberto Nisman, que foi encontrado morto em seu apartamento em 18 de janeiro, em circunstâncias duvidosas, acusou Cristina e outros membros do governo de encobertar a ação de terroristas iranianos responsáveis pelo atentado contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), em que 85 pessoas foram mortas em 1994.

Investigação

A promotora encarregada da causa sobre a morte de Nisman, Viviana Fein, afirmou nesta quinta que não pode assegurar que a cena do falecimento foi preservada e que mais de um mês depois, ainda é cedo para descartar qualquer hipótese. "Com as medidas periciais que tenho pendentes, é prematuro dizer se o mataram, se ele se suicidou ou se induziram essa morte. Tenho provas concretas, mas falta bastante", declarou Fein, em entrevista publicada pelo jornal La Nación. Passado mais de um mês da morte de Nisman, Fein disse que não há "nenhuma hipótese concreta" e que a morte do procurador-geral é ainda "uma grande dúvida para todos".

"Estou esperando as investigações nos telefones, nos computadores, a análise das imagens das câmaras para saber quem entrou ou não ao Le Parc [o condomínio onde vivia Nisman]. Hoje não sei quem entrou e saiu", detalhou. "A investigação dos telefones e dos computadores é muito importante. É preciso saber o que ocorreu nas últimas horas de Nisman. É preciso abrir sua agenda pessoal, cujo conteúdo ninguém conhece ainda", acrescentou. Além disso, a promotora indicou que não pode "garantir o que ocorreu dentro do departamento" de Nisman antes de ela chegar ao local.