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24/02/2015 19:01 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

Sindicatos acionam McDonald's na Justiça por desrespeito às leis trabalhistas

Reuters

Entidades sindicais protocolaram na Justiça do Trabalho uma ação civil pública contra a rede de fast-food McDonald's no Brasil e sua franqueadora Arcos Dourados, por violações às leis trabalhistas.

Segundo as entidades, a empresa cometeu infrações contra trabalhadores e ex-trabalhadores de franquias em todos os estados brasileiros para se tornar mais competitivo diante seus concorrentes e obter vantagem no mercado.

A ação marca o início da Campanha Internacional do Trabalho Decente McDonald's no Brasil, que tem como objetivo alertar a Justiça e sociedade sobre as diversas práticas ilegais da empresa, como jornada móvel variável, acúmulo de funções sem a devida remuneração, o não reconhecimento à insalubridade de algumas funções, pagamento com valores inferiores ao mínimo estabelecido pela lei, horas extras habituais não remuneradas, supressão de intervalos para descanso e refeições, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, assim como utilização de mão de obra de menores de idade em atividades proibidas à faixa etária.

“O McDonald's pensa que o Brasil é uma terra sem lei. Qualquer empresa tem que ter contrato social formal e outro com a sociedade. Se essa empresa não tem responsabilidade social com o trabalhador brasileiro, não está cumprindo suas obrigações”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, à Agência Brasil.

Para Moacyr, as ações podem forçar a rede a se enquadrar à legislação brasileira e regularizar a situação de seus funcionários. “Ou então, que fique proibida de abrir novas lojas no País para simplesmente massacrar e trazer um trabalho similar à escravidão. Nós precisamos de trabalho decente”, acrescentou.

Procurada pelo Brasil Post, a assessoria de imprensa do McDonald's informou que a empresa ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, "no entanto, a companhia reforça que tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita nos locais nos quais atua."

Por nota, ainda afirma cumprir todos os acordos firmados com o Ministério Público em todo o Brasil. "Todos os empregados da companhia são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no País."

(Com informações da Agência Brasil)