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11/02/2015 18:29 -02 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Mensagem 'ensina' cidadão a pedir combo de quatro impeachments para tirar Dilma e o PT do poder

Montagem/Estadão Conteúdo

A insatisfação com a gestão da presidente Dilma Rousseff é tanta que não basta pedir o impeachment dela, é preciso pedir para apagar os quatro mandatos do PT. Quem sabe assim o senador Aécio Neves (PSDB-MG) assume o comando do país.

Não entendeu como funciona? É fácil!

Circula nas redes sociais um print que "ensina" o que os brasileiros devem fazer. De acordo com a mensagem, é necessário que os protestantes registrem o pedido formalmente em cartório e especifiquem que o ato tem que ser duplo, pois, segundo a mensagem, em caso de impeachment quem assume é o ex-presidente.

Considerando que antes de Dilma, o presidente era o petista Luiz Inácio Lula da Silva, que exerceu dois mandatos consecutivos, é preciso então pedir no cartório um “combo de quatro impeachments”.

“Daí, quem assume é FHC, que pode assumir ou repassar o cargo para quem ele quiser e, segundo fontes quentes, vai dar Aécio”, conclui o autor do post.

Só tem um problema, a legislação brasileira ainda não prevê combo de impeachments nem diz que quando um presidente perde o mandato é o antecessor que assume.

Entenda como funciona

A lei 1.079 que regulamenta o impeachment é de 1950 e ainda prevê que o sucessor do presidente é o vice. No caso da presidente Dilma, entraria o viceMichel Temer (PMDB). Caso ele seja impedido de permanecer no cargo até 2016, serão convocadas novas eleições.

Se o vice for afastado após esse prazo, assume o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Se Cunha cair, o próximo na linha sucessória é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Além disso, não é preciso ir a um cartório registrar o pedido. Qualquer cidadão pode protocolar uma ação pelo impeachment na Câmara. Se o presidente da Casa considerar o requerimento procedente, ele cria uma comissão especial para analisar o tema. Se favorável, o relatório deve ser aprovado por dois terços dos 513 deputados para seguir adiante.

Após receber o aval dos parlamentares, o processo de impeachment segue para o Senado. Para ter continuidade dois terços dos senadores precisam votar a favor da proposta. Se mais de 54 dos 81 senadores tiverem concordado com a proposta, ela segue para o STF, onde os ministros têm 180 dias para decidir.

A partir do momento que o texto é aprovado no Senado, o presidente é afastado. Caso o STF vote pela condenação, o presidente é imediatamente destituído do cargo.