NOTÍCIAS
04/02/2015 21:10 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:52 -02

Câmara Municipal de São Paulo aprova multa de R$ 1.000 para quem lavar calçada com água da Sabesp

Rafael Arbex/Estadão Conteúdo

A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (4) a aplicação de uma multa de R$ 1.000 para moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água fornecida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O projeto precisou de duas votações. Na primeira, a proposta ficou pendente de votação e na segunda, passou com 30 votos favoráveis e 11 contra. O valor da autuação pode dobrar em caso de reincidência. Para virar lei, no entanto, a proposta deve ser aprovada mais uma vez em plenário e ainda ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Sugerido por vereadores integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga, desde o ano passado, o contrato que a Prefeitura mantém com a Sabesp, o texto deve ser modificado antes de virar lei. A expectativa é de que na semana que vem, antes da votação definitiva, o projeto seja ampliado com outras medidas e tenha a multa inicial reduzida, além de ser precedida de advertência.

Vereadores da base aliada de Haddad e da oposição defendem que a Câmara também legisle sobre normas que incentivem o reúso da água ou que criem regras ecológicas para construções novas, como a obrigatoriedade de se instalar hidrômetros individuais ou caixas d'águas para que se obtenha o registro do imóvel.

De acordo com a proposta aprovada em primeira votação, caberá ao cidadão flagrado desperdiçando água comprovar que a lavagem do carro ou da calçada não é feita com água tratada, mas com água de reuso ou de poço artesiano. A proposta não deixa claro, no entanto, como deve se dar essa comprovação.

Do mesmo modo, não especifica se a multa será expedida para o cidadão ou para o imóvel fiscalizado. As condições deverão ser estipuladas no processo de regulamentação.