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21/01/2015 13:22 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:45 -02

PMs são presos após executarem criminoso que não reagiu e forjarem cena de crime em SP

Montagem/Estadão Conteúdo

Populares na época da ditadura militar, os autos de resistência (quando mortes e lesões corporais são causadas por agentes do Estado) costumam estar envolvidos em abusos e na corrupção policial no Brasil. Casos se acumulam e o mais recente deles aconteceu em São Paulo. Dezessete policiais militares foram presos após assassinarem um criminoso envolvido com explosões de caixas eletrônicos.

Os PMs suspeitos de participarem do crime foram detidos pela Corregedoria da corporação na terça-feira (20). A apuração do caso partiu de uma confissão de um agente, o sargento Marcos Akira, que se arrependeu e confessou a execução a sangue frio, segundo informações do G1. O policial confessou que o bandido assassinado, Wagner de Souza Ribeiro, não estava armado e nem resistiu à prisão.

O criminoso e seu grupo explodiram caixas eletrônicos de uma agência do Banco do Brasil na Vila Jacuí, na madrugada do dia 1º de janeiro deste ano. Perseguidos pela polícia, eles fugiram para uma casa. Ribeiro acabou rendido e, ao invés de ser preso, acabou executado com seis tiros. Uma cena de confronto foi montada pelos PMs, segundo o sargento Akira. De acordo com o Jornal da Record, Akira se arrependeu por “motivos religiosos”.

As buscas nas casas dos policiais envolvidos e no batalhão onde trabalhavam levaram a descoberta de armas sem registro e drogas. A suspeita é que os PMs – nos quais encontravam-se vários agentes que estavam de folga no dia do crime – poderiam integrar um grupo de extermínio. Os policiais vão responder por homicídio e por adulteração da cena do crime.

Pelo menos dois PMs estão presos no Presídio Romão Gomes, exclusivo para policiais, desde 4 de janeiro, enquanto outros quatro estão detidos administrativamente. Os destino dos demais não foi confirmado. Citado por Akira, o soldado Djalma Aparecido do Nascimento Júnior sustenta a sua versão de que houve confronto com o criminoso.

Legislativo pode endurecer contra PMs corruptos

O uso ilegal dos autos de resistência pode acabar, caso o Congresso Nacional vote e aprove o projeto de lei 4.471/2012, que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado. A lei atual, que descreve o auto de resistência no Código Penal, autoriza “agentes públicos e seus auxiliares a utilizarem os meios necessários para atuar contra pessoas que resistam à prisão em flagrante ou determinada por ordem judicial”.

Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), é preciso que o Legislativo federal se motive a enfrentar essa lei que vigora e é bem conhecidas em favelas e áreas carentes pelo Brasil, de onde vêm boa parte dos números que apontaram que, a cada dia, policiais matam pelo menos seis pessoas pelo País, um número assustador.

“O auto de resistência foi criado exatamente para dar proteção policial, só que isso se reverteu contra a população, sendo usado de forma indevida, inadequada, levando à morte tantos e tantos, sem que haja de fato uma investigação, porque as provas acabam sendo totalmente mascaradas, desvirtuadas, e os processos não chegam ao final”, disse a parlamentar.

Em São Paulo, é proibido que as vítimas de autos de resistência sejam socorridas pelos policiais (algo também previsto pelo projeto de lei), mas a meta é estabelecer critérios para que a cena do crime e a coleta de provas seja feita, levando a uma apuração clara de incidentes envolvendo o confronto entre civis e PMs.

Em seu livro Rota 66, o jornalista Caco Barcellos descreveu que, durante os anos 80, policiais militares de SP se envolviam em diversos “autos de resistência”, pelo menos oficialmente, mas que notadamente tratavam-se de execuções sumárias – chegando a absurdos de socorrerem cadáveres, justamente para impedir investigações.

Se comprovado pela Justiça Militar que houve crime, os PMs envolvidos poderiam e ainda podem hoje ser expulsos.

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