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18/01/2015 09:16 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:45 -02

Controle de fronteiras, isolamento de prisioneiros, vigilância na internet: Entenda como a França quer combater o terrorismo

REUTERS/Charles Platiau

O primeiro-ministro da França, Manuel Valls, declarou na última semana uma “guerra contra o islã radical”.

“Nós estamos em guerra, mas não em uma guerra contra uma religião ou contra uma civilização, mas uma guerra para defender nossos valores, que são universais”.

Há pouco mais de uma semana, o país vive um clima de insegurança e comoção, depois que dois irmãos invadiram a redação da revista satírica Charlie Hebdo e abriram fogo contra cartunistas consagrados no país. Além das 12 pessoas assassinadas no ataque contra o semanário, uma policial foi morta no dia seguinte, em Paris, e mais quatro reféns perderam a vida dentro de um mercado, também na capital francesa.

Diante da crise, Paris foi palco de uma passeata histórica que reuniu mais de 3,7 milhões de pessoas e de um encontro de emergência do qual participaram vários ministros que representam 11 nações, incluindo a França, a Grã Bretanha, a Alemanha, a Suécia, a Polônia, o Canadá e o procurador geral dos EUA, Eric Holder.

Durante a reunião, foram elaboradas propostas para combater o terrorismo na França e no resto do mundo. As medidas serão discutidas no dia 12 de fevereiro, quando a União Europeia se reúne para debater os reforços de segurança necessários no bloco. O terrorismo, dessa vez, estará no topo da agenda.

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Isolamento de extremistas nas prisões

A decisão, proposta pelo premiê francês, pretende tornar os sistemas administrativos e judiciais do país “mais eficientes”.

Acredita-se que os dois autores do ataque contra a Charlie Hebdo, Chérif Kouachi e Said Kouachi, foram radicalizados na prisão. Chérif foi preso entre os anos de 2005 e 2006. Foi na cadeia que ele conheceu Djamel Beghal, um jihadista condenado pelo atentado à bomba contra a Embaixada dos EUA, em Paris, no ano de 2001.

De acordo com um relatório parlamentar de outubro, cerca de 60% dos prisioneiros da França se identificam como muçulmanos.

Além de Chérif, outro autor dos ataques também passou pelas prisões francesas. Em um vídeo, gravado em 2007, Amedy Coulibaly, que matou uma policial e de manteve reféns dentro de um mercado judeu, afirmou que a prisão é a “melhor escola para a criminalidade”.

"Pode-se deparar com corsos, bascos, muçulmanos, assaltantes, pequenos vendedores de entorpecentes, grandes traficantes, assassinos", disse ao jornal "Le Monde", em 2008, sob condição de anonimato.

Nós sabemos que as prisões são uma incubadora massiva para a radicalização”, afirma Gilles de Kerchove , coordenador anti-terrorismo da União Europeia.

Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, afirma que é necessário, mesmo diante das ameaças, observar os princípios do direito internacional e reforça a importância da cautela na elaboração das medidas.

“Isolamento é uma coisa, separação é outra, que é prevista no direito internacional como um próprio direito do preso.”

Ela se refere, por exemplo, ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela 21ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966.

Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.

2.a) As pessoas processadas deverão ser separadas, salvo em circunstâncias excepcionais, das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoas não condenadas.

b) As pessoas jovens processadas deverão ser separadas das adultas e julgadas o mais rápido possível.

3. O regime penitenciário consistirá em um tratamento cujo objetivo principal seja a reforma e reabilitação moral dos prisioneiros. Os delinquentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente com sua idade e condição jurídica.

“Qualquer medida, mesmo de combate ao terrorismo, não dispensa a observância da legislação internacional dos direitos humanos, e pressuposto de que flexibilizar os direitos humanos por causa de uma ameaça é muito perigoso”, afirma em entrevista ao Brasil Post.

Ampliação da vigilância nas redes sociais

Em uma declaração conjunta, os ministros afirmaram que a cooperação entre provedores de internet e o governo é essencial para o monitoramento e, se necessário, para a remoção de conteúdo que “incite o ódio e o terror”.

A pesquisadora e consultora em Direitos Digitais e co-criadora do Oficina Antivigilância, Joana Varon, afirma ao Brasil Post que a medida é ineficaz, e coloca em risco a privacidade de todos nós.

"Ampliar as práticas de vigilância não ataca a raiz do problema do chamado terrorismo, é ineficiente para evitar ataques e constitui uma ameaça à direitos fundamentais, como o direito à privacidade e a liberdade de expressão de todos nós", comenta.

Etienne Drouard, advogado especialista em leis de tecnologia e informação, sugere que, para preservar as liberdades individuais e a liberdade de expressão, é necessário colocar um juiz ou um organismo independente no controle da decisão. “Não é uma questão de confiança, mas de balanço de poder”.

Segundo o Guardian, a União Europeia se prepara para pressionar a indústria de mídias sociais – incluindo os gigantes Google, Twitter e Facebbok – para cooperarem na prevenção do uso da internet por parte de jihadistas e terroristas.

Para Joana, no entanto, o negócio tende a ser lucrativo - pois com a espionagem, os países poderiam vender novas tecnologias -, e não necessariamente eficaz contra o terrorismo.

"Uma ampliação dessas práticas, não afetaria apenas aqueles que já estão burlando a lei. Em um sistema de vigilância em massa o princípio da presunção da inocência é esquecido, para quem vigia, somos todos terroristas em potencial".

Desde a semana passada, quando os atentados aterrorizaram a França, o país viveu também uma onda sem precedentes de cyberataques. Pelo menos 19 mil sites franceses foram hackeados, segundo informações divulgadas na última quinta-feira (15). Segundo Arnaud Coustilliere, chefe de cyberdefesa do Exército Francês, alguns ataques foram empreendidos por grupos extremistas islâmicos.

"Não podemos deixar que um ataque tão violento à liberdade de expressão acabe configurando um cenário ainda mais restritivo a este mesmo direito, por vezes, também dependente da proteção da privacidade", afirma Joana.

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Maior controle de fronteiras

Isso vale tanto para europeus, quanto para não europeus.

No que diz respeito aos cidadãos da União Europeia, a proposta é que haja maior controle daqueles que estejam deixando o bloco – há muitos que vão para a Síria ou para o Iraque, e suspeita-se que os dois irmãos que realizaram o atentado contra a Charlie Hebdo tenham recebido treinamento no Iêmen.

O chefe da Europol, Rob Wainwright, afirma que entre 3.000 e 5.000 cidadãos da União Europeia se engajaram recentemente em grupos extremistas.

As autoridades também desejam rever as regras do acordo Schengen. O tratado foi assinado em 1985, e estabeleceu a livre circulação de cidadãos da União Europeia no espaço comum.

Para Guilherme Bez Marques, gerente da Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo de Santa Catarina e professor do curso de Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), restrições à movimentação interna na área Schengen são retrocessos a um ideal de Europa sem fronteiras, mas não são novidade. Controles mais rigorosos nas fronteiras foram vistos nos EUA, após os atentados de 11 de setembro de 2001, exemplifica Marques.

“O aprimoramento das medidas de segurança é ação natural e essencial para conferir maior estabilidade na ordem internacional e diminuir os riscos de atos de violência, entretanto, as mesmas não podem violar as liberdades individuais e os direitos civis”, afirma ele, em entrevista ao Brasil Post.

Outro ponto defendido por Marques é um movimento cuidadoso dos governos, para que não haja ainda mais aumento da onda de islamofobia que é crescente na Europa, e que se agravou após os ataques contra a França.

Para ele, o maior controle de fronteiras não representa necessariamente um fomento à islamofobia. “Isto depende de como este controle será implementado. Uma caça indiscriminada a cidadãos de religião muçulmana neste controle mais rígido de fronteiras pode gerar uma situação de instabilidade. O que se espera é que as medidas de segurança sejam aprimoradas, mas sem que representem uma perseguição religiosa”.

Alguns ministros fazem pressão pela volta dos controles nacionais de fronteiras, obrigando todos os cidadãos europeus a viajarem com seus passaportes – atualmente, assim como um brasileiro pode ir para a Argentina apenas com a carteira de identidade, um espanhol pode ir à Itália fazendo o mesmo.

No entanto, quem se opõe a ideia argumenta que a legislação vigente já permite que as fronteiras nacionais sejam reerguidas caso o governo perceba uma situação de emergência.

Além disso, essa medida isolada não surtiria efeito para prevenir ataques como o que matou 12 pessoas na Charlie Hebdo, por exemplo, visto que os atiradores eram de nacionalidade francesa.

Ainda há outro ponto, ainda mais controverso: para controlar ainda mais quem circula pelos países da União Europeia, os ministros sugerem a criação de um banco de dados de passageiros, que seria compartilhado entre os 28 países do bloco. Atualmente, alguns países compartilham dados com os EUA, por meio de acordos bilaterais, mas não com outras nações da União Europeia.

Conhecido como PNR (sigla em inglês para registro de identificação dos passageiros), o banco de dados reuniria as informações – como o número do cartão de crédito, itinerários de viagens e restrições alimentares informadas às companhia aéreas - de milhares de passageiros durante anos. Atualmente, a medida está bloqueada pela pelo Parlamento Europeu, mas a discussão deve ser retomada em breve.

Enquanto o armazenamento dos dados dos passageiros conta com a oposição do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia é contra alterar as regras do tratado Schengen.

Aumento da segurança nas ruas

Ainda que também esteja na pauta do encontro, esta última medida já está em vigor.

Nesta semana, 10 mil soldados franceses foram destacados para proteger escolas, sinagogas, mesquitas e escritórios de meios de comunicação.Valls também prometeu um aumento nos recursos destinados à inteligência e ao policiamento do país.