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14/01/2015 20:20 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Governo de SP consegue derrubar liminar que suspendia multa da água

Estadão Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Nalini, derrubou nesta quarta-feira (14) a liminar que impedia a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de cobrar a chamada sobretaxa para consumidores que gastassem mais água do que a média de antes da crise.

Segundo a decisão, a não cobrança da sobretaxa colocaria em risco a saúde pública. "Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores", afirma o desembargador, na decisão.

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Na terça-feira (13), a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu pedido de liminar da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) contra a sobretaxa de 100% na tarifa de água da Sabesp, que entrou em vigor há seis dias. Segundo ela, a medida deve ser precedida de uma declaração oficial de racionamento pelo órgão gestor de recursos hídricos, como estebelece a Lei de Saneamento, de 2007.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu hoje que "há racionamento" na Grande São Paulo desde março, quando a Agencia Nacional de Águas (ANA), do governo federal, e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo), do seu próprio governo, determinaram a uma série de reduções na retirada de água do Sistema Cantareira pela Sabesp. A medida que entrou em vigor no dia 8 de janeiro prevê sobretaxa de 40% na tarifa de água para quem consumir até 20% mais do que a média anterior à crise, e de 100% para quem exceder esse limite.

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